CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Com o objetivo de orientar os Municípios acerca da adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 25/2022. A publicação, já disponível na Biblioteca da entidade, apresenta ainda orientações para adesão ao convênio da NFS-e.
A CNM lembra que o programa já está apto para emissão de notas fiscais de serviços de todos os entes subnacionais e desde 1º setembro de 2023 todos os Microempreendedor Individual (MEIs) estão obrigados a utilizar esta plataforma. Para as demais empresas o sistema está apto para emissão, bem como para envio das informações do sistema próprio municipal ao Ambiente Nacional de Dados (ADN), no entanto para essa modalidade é preciso estar conveniado e ativo.
A Confederação destaca que, no portal da NFS-e, foram disponibilizados canais de atendimento, sendo um deles o Google forms – Fale Conosco. O objetivo é auxiliar os Municípios e contribuintes quanto aos erros mais comuns e solucioná-los de forma mais ágil.
Outras informações podem ser enviadas através do e-mail institucional da NFS-e: [email protected] . A equipe da NFS-e também disponibilizou um Canal "NFS-e nacional" no WhatsApp para esclarecer dúvidas e informações sobre andamentos das produções e evoluções do sistema.
A Confederação Nacional de Municípios é parceira da Receita Federal do Brasil e outras entidades no projeto de implementação da NFS-e. Mais informações podem ser obtidas com a área de Finanças da CNM pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 61-2101-6666.
INFORMATIVOS
-
TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - RETENÇÃO DO FPM: CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE COMO FAZER DESBLOQUEIO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI PROGRAMA CIDADES+VERDES; MUNICÍPIOS DEVEM PREENCHER CADASTRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA PESQUISA PARA APERFEIÇOAMENTO DO CARTÃO PNAE
Saiba mais ... -
TCESP - ALERTA AOS PREFEITOS SOBRE A ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - NOVO DECRETO INSERE PONTOS NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO DEFINE NOVAS REGRAS PARA PEDIDOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS DOS DOCUMENTOS PERIÓDICOS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: PORTARIA PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENDER POPULAÇÕES ESPECÍFICAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO
Saiba mais ...
