Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número:037

Exercício:2023

Data de Publicação:14/08/2023

COMUNICADO AUDESP n° 37/2023

Informamos a todos os jurisdicionados (estaduais e municipais) que a documentação "JSON" referente ao documento de Edital do novo módulo de Licitações e Contratos da Fase IV do Sistema Audesp foi atualizada para contemplar na integralidade o modelo do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Desta maneira, o documento "JSON" para a remessa de dados no PNCP será semelhante ao encaminhado ao Sistema Audesp Fase IV - Licitações e Contratos (a diferença estará no descritor).

Recomendamos aos jurisdicionados que verifiquem a documentação atualizada no link que segue e adotem as medidas cabíveis para adaptação às atualizações publicadas:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-licitacoes-e-contratos-jsonschemas

As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco do Sistema Audesp, conforme modelo abaixo:

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Divisão AUDESP

 Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/atualizacao-documentacao-json-licitacoes-e-contratos-fase-iv-sistema-audesp

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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