Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número:037

Exercício:2023

Data de Publicação:14/08/2023

COMUNICADO AUDESP n° 37/2023

Informamos a todos os jurisdicionados (estaduais e municipais) que a documentação "JSON" referente ao documento de Edital do novo módulo de Licitações e Contratos da Fase IV do Sistema Audesp foi atualizada para contemplar na integralidade o modelo do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Desta maneira, o documento "JSON" para a remessa de dados no PNCP será semelhante ao encaminhado ao Sistema Audesp Fase IV - Licitações e Contratos (a diferença estará no descritor).

Recomendamos aos jurisdicionados que verifiquem a documentação atualizada no link que segue e adotem as medidas cabíveis para adaptação às atualizações publicadas:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-licitacoes-e-contratos-jsonschemas

As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco do Sistema Audesp, conforme modelo abaixo:

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Divisão AUDESP

 Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/atualizacao-documentacao-json-licitacoes-e-contratos-fase-iv-sistema-audesp

INFORMATIVOS

  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

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  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

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  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

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  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

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  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

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  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

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  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

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  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

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  • Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor

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  • CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação

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  • TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

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  • TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025

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  • TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5

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  • Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)

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  • Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância

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