CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais estarem atentos a prazos importantes relacionados à área de Educação. Entre eles, quatro findam em maio e em junho. O primeiro deles é o envio de parecer de prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que se encerra no próximo dia 31 de maio. Mais informações podem ser obtidas no Sigecom.
Também no dia 31 de maio, se inicia a coleta de dados da matrícula inicial do Censo Escolar 2023. Para mais informações, o gestor deve acessar o portal do Educacenso. Já o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) tem até o dia 13 de junho para enviar parecer da análise da prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), também através do Sigecom.
Por fim, outra data importante que o gestor deve estar atento é o prazo para adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água, que se encerra no dia 30 de junho. Para aderir, o gestor deve preencher formulário de adesão.
A Confederação reforça a importância de acompanhar os prazos como forma de o Município garantir os repasses financeiros da União e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. Além disso, a entidade alerta sobre a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas no portal da CNM e, também, nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pois os prazos podem sofrer alterações, principalmente em razão das instabilidades dos sistemas informatizados do FNDE.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-para-prazos-importantes-relacionados-a-area-de-educacao
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 9.415 DE 18 DE JUNHO DE 2018
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DIVULGA INDICADOR DE AVALIAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - CÂMARAS MUNICIPAIS - ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF)
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO ATUALIZA VALORES DA LICITAÇÃO E MOVIMENTO SEGUE MOBILIZADO PELA APROVAÇÃO DE NOVA LEI
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM, EM BRASÍLIA, O PRIMEIRO CENTRO COLABORADOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 19/2018 - EXIGIR A DEMONSTRAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS GASTOS CUSTEADOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ESTAR ATENTOS AO NOVO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM REDUÇÃO DE 23%, O SEGUNDO FPM DE JUNHO ENTRA NAS CONTAS NA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM PESQUISAS PARA AVALIAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA - FASE III DO SISTEMA AUDESP - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - CARTÃO PDDE CHEGA A TODO O BRASIL
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018
Saiba mais ... -
CNM - PERDA DE ARRECADAÇÃO COM FIM DA CIDE PREOCUPA CNM
Saiba mais ...
