ALERTA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

O § 1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina função especial para os Tribunais de Contas, o de alertar o ente estatal como um todo, e, em particular, os Poderes que o compõem, isto claro rolex replica watches cheap ugg boots replica watches uk replica watches, quando houver infringência, ou risco de infringência, a preceitos básicos de gestão do dinheiro público.

 
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FONTE: TCESP

 

INFORMATIVOS

  • COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)

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  • Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC

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  • Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio

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  • Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

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  • Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo

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  • Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55

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  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

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  • Gestão de acesso às creches

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  • Revogação do Comunicado Audesp 23/2025

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  • Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema e-TCESP - Processo Eletrônico - 19/04/2025

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  • Recomendação sobre medidas preventivas contra queimadas

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  • Ciclo de Debates em Franca e Batatais

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  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

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  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

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