ALERTA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
O § 1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina função especial para os Tribunais de Contas, o de alertar o ente estatal como um todo, e, em particular, os Poderes que o compõem, isto claro rolex replica watches cheap ugg boots replica watches uk replica watches, quando houver infringência, ou risco de infringência, a preceitos básicos de gestão do dinheiro público.
INFORMATIVOS
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Comunicado SDG n° 44/2025 - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege
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Comunicado SDG nº 43/2025 - Plano Municipal da Primeira Infância
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Municípios devem executar até outubro os recursos do programa Escola em Tempo Integral
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Comunicado SDG nº 40/2025 Sistema Audesp Fase III – Atos de Pessoal
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Comunicado AUDESP 28/2025: Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99 - revogação/alteração
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Comunicado SDG nº 37/2025 - Salário-Educação. Quota Estadual e Municipal. Movimentação e gestão de recursos
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COMUNICADO SDG N° 35/2025: Complementação VAAT/Fundeb
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TCESP - Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Maio 2025
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Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica
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Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto
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TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)
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Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99
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Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios
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