Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, representantes da diretoria da Confederação e presidentes de entidades estaduais estiveram reunidos nesta segunda-feira, 6 de março, com gestores de todo o país para atualizá-los sobre a realização do censo demográfico. Os municipalistas mostraram preocupação com os critérios utilizados na coleta das informações e com a possibilidade de mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de, pelo menos, 1.179 Municípios de todo o país. O líder municipalista propôs a atuação em duas frentes para tentar minimizar os efeitos negativos nas finanças das prefeituras que perdem recursos.
Realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a coleta de dados foi encerrada no início deste mês e agora está em fase de apuração com previsão de que o resultado seja divulgado em abril. Ziulkoski criticou os anos sem a realização do censo demográfico e fez um histórico da atuação da CNM para que fosse cumprida a legislação que garante o levantamento e as ações como forma de evitar a perda de recursos dos Municípios.
Nesse contexto, citou a atuação da Confederação para aprovar a Lei Complementar (LC) 165/2019 que congela os coeficientes até a realização de um novo censo. No entanto, com a realização da pesquisa deste ano e antevendo possíveis problemas decorrentes da execução do censo, a CNM fez em outubro do ano passado uma reunião com gestores na sede da entidade que aprovaram a minuta do Projeto de Lei (PL) 139/2022.
O texto da proposta apresentada ao Congresso Nacional estabelece uma transição de dez anos para os Municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM, ou seja, os Entes que perdem recursos teriam esse prazo após a divulgação do censo deste ano. O projeto foi apensado ao PLP 141/2007, que está pronto para ser votado no Plenário.
Na ocasião, Lewandowski determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o exercício de 2018, conforme a LC 165/2019. A liminar também estabeleceu que os valores já transferidos a menor sejam compensados nas transferências subsequentes. A decisão foi referendada pelo Plenário em fevereiro.
Diante da situação, Ziulkoski levantou as possibilidades de atuação do movimento municipalista no Legislativo e no Judiciário. “Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Também vou ter uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e vamos tratar desse assunto. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM.
As duas propostas apresentadas pela Confederação foram aprovadas pela maioria dos prefeitos que participaram da reunião. A CNM convocou todos os 1.179 Municípios impactados.
INFORMATIVOS
-
Estudo sobre diagnóstico ambiental nos Municípios revela falta de equipes e dependência de recursos da União
Saiba mais ... -
Portaria MPS nº 1.734, de 19 de maio de 2023
Saiba mais ... -
Palestras sobre Terceiro Setor reúnem servidores do controle externo de todo o país em SP
Saiba mais ... -
EC 127/2022: Recursos transferidos para cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira
Saiba mais ... -
Sorocaba sedia encontro do Ciclo de Debates no dia 25
Saiba mais ... -
Área de Contabilidade da CNM reforça orientações da Receita sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Apresentando crescimento, segundo decêndio do FPM será creditado na próxima sexta-feira, 19
Saiba mais ... -
Ciclo de debates - Sorocaba
Saiba mais ... -
TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Saiba mais ... -
Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
Saiba mais ... -
Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE
Saiba mais ... -
Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
Saiba mais ...
