XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número: 043

Exercício:2022

Data de Publicação: 14/12/2022

COMUNICADO AUDESP n°043/2022

Informamos a todos os órgãos que enviam informações na Fase IV do sistema Audesp que a partir de 02/01/2023 entram em vigor os novos XSDs para envio de informações via coletor.

Adiantamos que não houve alteração significativa em relação aos documentos usados em 2022. Vale lembrar que com a mudança do ano deverão ser usados:

a) códigos identificadores de licitação, ajuste e termos aditivos iniciando por 2023 (exemplo: 2023000000123);

b) classificações de despesa e de receita válidas para 2023.

No ambiente piloto da Fase IV - AUDESP o novo XSD já está disponível para a realização de testes.

Os documentos podem ser consultados na íntegra em:

XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023 | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br)

Fonte:https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/xsds-audesp-licitacoes-e-contratos-2023

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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