Legislação RPPS - Portarias
Portaria MTP nº 3.803, de 16 de novembro de 2022
Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.101312/2022-00).
INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014
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INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 03 - ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013
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COMUNICADO AUDESP - PCASP – 2014
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ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS
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REAFIRMADA IMUNIDADE DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013
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COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
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PORTARIA STN Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
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APROVADA MINIRREFORMA ELEITORAL, QUE DEVE VALER LOGO NAS ELEIÇÕES DE 2014
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COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
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TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013
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