TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que está implementando procedimento experimental de exame seletivo de contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parceria e atos jurídicos análogos celebrados pela Administração.
A iniciativa busca selecionar ajustes por meio de critérios previamente estabelecidos, de tal modo que esses ajustes selecionados sejam todos, objeto de acompanhamento de suas execuções, de forma a permitir maior eficiência e eficácia nas ações da fiscalização e, com isso, auferir a qualidade e resultados alcançados com essas contratações.
A fase experimental iniciar-se-á com os ajustes celebrados pela administração pública municipal direta, indireta e fundacional que não mais deverão remeter, a partir de 04 de maio próximo, contratos e atos jurídicos análogos como o faziam nos termos das vigentes Instruções nº 2, de 2008, só o fazendo mediante requisição que lhes será expedida noticiando-lhes que determinado ajuste foi selecionado para o exame de estilo.
Os ajustes selecionados deverão estar compostos com as mesmas peças exigidas nas Instruções nº 2, 2008 e Resolução nº 7, de 2014, e deverão ser encaminhadas em 5 (cinco) dias úteis da requisição.
A seletividade em experimento dar-se-á a partir do preenchimento compulsório e diário dos dados via Sistema Audesp.
Os órgãos não cadastrados no sistema Audesp continuarão a cumprir integralmente as vigentes Instruções.
Dúvidas e esclarecimentos serão atendidos por meio do [email protected] e [email protected].
SDG, 07 de abril de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
INFORMATIVOS
-
AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Saiba mais ... -
Manual de preenchimento do plano de custeio no Gescon
Saiba mais ... -
Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Audiências Públicas Orçamentárias é tema do PodContas
Saiba mais ... -
CNM defende interesse contábeis dos Municípios durante a 34ª da CTCONF
Saiba mais ... -
Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE
Saiba mais ... -
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
Saiba mais ... -
Em queda, cofres municipais recebem mais de R$ 9 bilhões de FPM na próxima quarta-feira, 10
Saiba mais ... -
Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo
Saiba mais ... -
Saúde destina R$ 3 bilhões para estruturação ou assistência financeira emergencial
Saiba mais ... -
FNDE repassa a segunda e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Aposentadoria, Reforma e Pensão
Saiba mais ... -
CCJ da Câmara estende aos Municípios regra que aumenta prazo para pagar dívidas com a União
Saiba mais ... -
Relação de Municípios não habilitados para o VAAT 2024 é divulgada
Saiba mais ...
