CNM - DIRETRIZES DA SAÚDE PARA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO DEFINIDAS EM PUBLICAÇÃO

Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16 de maio, trouxe diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para oferta e acompanhamento de ações de saúde relativas ao Programa Auxílio Brasil (PAB). Segundo a Portaria Interministerial 19/2022, cabe ao setor público de saúde a oferta de serviços para o acompanhamento da vacinação, bem como da Vigilância Alimentar e Nutricional de crianças menores de sete anos e da assistência ao pré-natal da gestante.

Dessa forma, as famílias beneficiárias com gestantes e menores de sete anos precisam ser assistidas por uma equipe de saúde da família nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), observando o princípio da equidade.

A divulgação a Estados e Municípios deve ser acompanhada pelo Ministério da Saúde que vai, também, estabelecer as diretrizes técnicas e operacionais sobre o acompanhamento dos beneficiários. Além disso, o Ministério deve carregar no Sistema de Gestão do PAB na Saúde os diferentes arquivos que contêm a base de dados com informações sobre o público a ser acompanhado, pela rede de saúde, gerados pelo Ministério da Cidadania.

Cada Município deverá ter um responsável técnico e coordenador municipal para implementar ações de acompanhamento aos beneficiários do programa, que devem ser capacitados pelo Ministério da Saúde. Além das atribuições, o Ministério da Saúde poderá apoiar o estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não governamentais para o fomento de atividades complementares às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil.

Secretarias Estaduais de Saúde
As Secretarias Estaduais de Saúde no Programa Auxílio Brasil devem instituir coordenação estadual do Programa Auxílio Brasil na saúde, cujo responsável técnico deverá ser um profissional de saúde, sendo recomendado, preferencialmente, um nutricionista. Entre as medidas, o profissional deve coordenar o acompanhamento dos beneficiários Programa Auxílio Brasil, no âmbito da saúde, promover, em articulação com a União e os Municípios, o acompanhamento e o registro das informações de cumprimento das condicionalidades de saúde nos Municípios do seu Estado, além de apoiar a vigilância alimentar e nutricional dos municípios que provê informações nutricionais sobre os beneficiários do Programa Auxílio Brasil, de maneira a orientar ações das Políticas de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do estado.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS: MANUAL MÓDULO DE LICITAÇÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS - AMBIENTE DE PRODUÇÃO

    Saiba mais ...

  • FASE IV - LICITAÇÕES E AJUSTES (CONTRATOS E NOTAS DE EMPENHOS/DOCUMENTOS SIMILARES) - LIBERAÇÃO EM PRODUÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ENVIO DE DÚVIDAS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 23/2016 - AUDESP FASE IV - CRONOLOGIA DAS REMESSAS

    Saiba mais ...

  • CNM ALERTA: TRIBUNAL ATUALIZA LIMITE DE GASTOS PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - FASE III - ATOS DE PESSOAL - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA PORTARIA COM REESTIMATIVA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO DESTE ANO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - MÓDULO 4 REMUNERAÇÃO - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP Nº 22/2016 - APOSENTADORIA ESPECIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS DO ITR TÊM ATÉ 29 DE JULHO PARA INFORMAR O VALOR DA TERRA NUA

    Saiba mais ...

  • CNM - A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA, ARQUIVO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL FICA DISPONÍVEL AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 21/2016

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COLETOR DO SISTEMA AUDESP - PILOTO DE TESTES - FASE IV - LICITAÇÕES E AJUSTES (CONTRATOS)

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 20/2016 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA

    Saiba mais ...