CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
A Portaria 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabeleceu que, a partir de 2015, todos os entes da Federação deveriam ter adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcaps). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aplicou pesquisa para identificar os principais desafios enfrentados pelos governos municipais em cumprir esta determinação.
Os resultados foram os alarmantes. Dos 1.102 Municípios que responderam a pesquisa, 30,6% afirmaram que ainda não implantaram o Pcaps. A preocuapção é porque a partir deste ano, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) permitirá somente a prestação de contas anuais por meio da DCA - declaração que recepciona o Pcaps.
A apuração de informações patrimoniais para adaptação aos novos procedimentos foi a principal dificuldade apontada pelas admisnitrações municipais - indicada por aproximadamente 50% dos entes participantes. As demais dificuldades citadas, em sequência, são: adaptação das rotinas contábeis para o Pcaps, apontada por 45%; e correspondência entre as contas do antigo plano para o Pcaps, citada por 34%.
Controle patrimonial
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público tem como uma das características o destaque para as informações patrimoniais. Com isso, torna-se necessário que os entes tenham um enfoque para o controle patrimonial. Desta forma, o patrimônio público estará devidamente mensurado. Tendo em vista que as rotinas patrimoniais são novidades para muitos Municípios, justifica-se o fato de 1.792 entes terem apontado a apuração de informações patrimoniais como o principal desafio.
Como a Contabilidade é um ponto central para o registro dos atos da gestão municipal, a simples adoção do Pcaps não garante o funcionamento normal das rotinas contábeis. Assim, a implantação dele requer a adequada customização das rotinas para o novo plano de contas. Dois outros desafios estão intimamente envolvidos: a revisão dos procedimentos contábeis praticados pelo ente e o “de – para” do antigo plano de contas para o novo. Com “de - para” corretamente feito, a tendência é que as rotinas de encerramento sejam menos traumáticas.
A pesquisa foi feita entre outubro de 2014 a janeiro de 2015. Participaram 3.607 Municípios de todas as regiões do País.
Para mais informações clique aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ALERTA PARA IMPACTO IMEDIATO DE R$ 73 BILHÕES NAS RECEITAS MUNICIPAIS; PREFEITOS SE MOBILIZAM EM BRASÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM APENAS 50% DO REPASSE DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TERCEIRO SETOR RECEBEU MAIS DE R$ 88 BI DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS DIRECIONAM INCENTIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE CARDIOVASCULAR
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA PORTARIA QUE ESTABELECE O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO CELEBRA CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL PARA PADRONIZAR MODELO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Saiba mais ... -
CNM - EDITAIS DISPONIBILIZAM RECURSOS PARA PROJETOS RECONECTE, FAMÍLIA NA ESCOLA E FAMÍLIAS FORTES
Saiba mais ... -
CNM - PLANO SAFRA DISPONIBILIZA R$ 340,8 BILHÕES PARA INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - FÓRUM DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: CNM APRESENTA ALERTAS E ORIENTAÇÕES ÀS GESTÕES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO NACIONAL PUBLICA BALANÇO DO SETOR PÚBLICO NACIONAL DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP- PALESTRA NO TCESP CAPACITARÁ SOBRE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - STF PODE JULGAR OBRIGATORIEDADE DE PREFEITURA OFERECER VAGAS EM CRECHES; IMPACTO CHEGARIA A R$ 13,8 BI
Saiba mais ... -
CNM - PESQUISA MAPEIA AÇÕES PARA PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS NOS MUNICÍPIOS; GESTOR PODE RESPONDER ATÉ 31 DE JULHO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE APTIDÃO AO PRONAF É PRORROGADO
Saiba mais ...
