CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
A Portaria 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabeleceu que, a partir de 2015, todos os entes da Federação deveriam ter adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcaps). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aplicou pesquisa para identificar os principais desafios enfrentados pelos governos municipais em cumprir esta determinação.
Os resultados foram os alarmantes. Dos 1.102 Municípios que responderam a pesquisa, 30,6% afirmaram que ainda não implantaram o Pcaps. A preocuapção é porque a partir deste ano, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) permitirá somente a prestação de contas anuais por meio da DCA - declaração que recepciona o Pcaps.
A apuração de informações patrimoniais para adaptação aos novos procedimentos foi a principal dificuldade apontada pelas admisnitrações municipais - indicada por aproximadamente 50% dos entes participantes. As demais dificuldades citadas, em sequência, são: adaptação das rotinas contábeis para o Pcaps, apontada por 45%; e correspondência entre as contas do antigo plano para o Pcaps, citada por 34%.
Controle patrimonial
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público tem como uma das características o destaque para as informações patrimoniais. Com isso, torna-se necessário que os entes tenham um enfoque para o controle patrimonial. Desta forma, o patrimônio público estará devidamente mensurado. Tendo em vista que as rotinas patrimoniais são novidades para muitos Municípios, justifica-se o fato de 1.792 entes terem apontado a apuração de informações patrimoniais como o principal desafio.
Como a Contabilidade é um ponto central para o registro dos atos da gestão municipal, a simples adoção do Pcaps não garante o funcionamento normal das rotinas contábeis. Assim, a implantação dele requer a adequada customização das rotinas para o novo plano de contas. Dois outros desafios estão intimamente envolvidos: a revisão dos procedimentos contábeis praticados pelo ente e o “de – para” do antigo plano de contas para o novo. Com “de - para” corretamente feito, a tendência é que as rotinas de encerramento sejam menos traumáticas.
A pesquisa foi feita entre outubro de 2014 a janeiro de 2015. Participaram 3.607 Municípios de todas as regiões do País.
Para mais informações clique aqui.
INFORMATIVOS
-
Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
Saiba mais ... -
Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022
Saiba mais ... -
Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.
Saiba mais ... -
Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022
Saiba mais ... -
Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022
Saiba mais ... -
Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
Saiba mais ... -
Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Saiba mais ... -
Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Saiba mais ... -
Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Saiba mais ...
