CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS

Foi realizado na tarde desta segunda-feira, 25 de abril, na XXIII Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios, o painel técnico sobre Contabilidade Municipal, conduzido pelo analista técnico em contabilidade da CNM, Marcus Cunha, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima e o consultor da CNM Valtuir Nunes.

O objetivo do painel foi mostrar que “a contabilidade precisa ser instrumento de apoio para o gestor”, além de ser um espaço para sanar dúvidas dos gestores e prefeitos sobre os sistemas de prestação de contas. Alguns vereadores, gestores e prefeitos criticaram a burocracia contábil e o sistema financeiro de prestação de contas que deveria ser unificado.

“Precisamos de uma intervenção forte da CNM para que haja uma mudança, porque, além da parte federal, temos a questão estadual, e cada Estado tem adotado parâmetros diferentes de outros Estados e isso complica mais ainda. E pra complicar a vida do gestor, o Estado tem outro sistema para conferir as certidões, assim fica quase impossível manter as certidões”, ressaltou o prefeito de Poxoréu (MT), Nelson Paim.

Em resposta às indagações dos convidados, o analista da CNM Marcus explicou que a Confederação trabalha para trazer mais representatividade à contabilidade dos Municípios de pequeno porte. “Todos os Municípios têm as mesmas atribuições, mas os de pequeno porte têm um grau de dificuldade superior física e de estrutura de sistema, o que interfere bastante na atualização dos sistemas e prestação de contas”, disse.

Segundo Marcus, a CNM pretende criar um Conselho Nacional de Contadores Municipais para aprimorar e auxiliar o trabalho de cada Município com os sistemas financeiros. “A gente está trabalhando essa proposta para levar as demandas não só aos Tribunais de Contas, mas ao Tesouro Nacional e também ao Conselho Federal de Contabilidade, no intuito de conseguir fazer compreender que precisamos tratar os desiguais de forma desiguais, pois os de pequeno porte são penalizados por não conseguirem fazer”, informou o analista da CNM.

Na ocasião, a professora Diana alertou prefeitos e demais gestores municipais sobre o prazo de adaptação do plano de contas que precisa ser atendido até 2023. “É importante que cada Município esteja com o sistema atualizado, pois são dois prazos importantíssimos para o gestor que pode ajudar ele a seguir com a gestão bem avaliada ou prejudicar a avaliação da gestão”, disse.

Durante o painel também foram apresentadas as últimas principais conquistas da CNM na área da contabilidade municipal, como: adiamento da Norma da OS; aprovação da LC 178/2021; dilatação do prazo do ESocial; derrubada do veto das Contas Bancárias do Fundeb; prorrogação do prazo do SIOPS; entre outros.

INFORMATIVOS

  • Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio

    Saiba mais ...

  • Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022

    Saiba mais ...

  • Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas

    Saiba mais ...

  • Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)

    Saiba mais ...

  • Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência

    Saiba mais ...

  • Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores

    Saiba mais ...

  • STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

    Saiba mais ...

  • Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF

    Saiba mais ...

  • Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais

    Saiba mais ...

  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

    Saiba mais ...