CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS

Foi realizado na tarde desta segunda-feira, 25 de abril, na XXIII Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios, o painel técnico sobre Contabilidade Municipal, conduzido pelo analista técnico em contabilidade da CNM, Marcus Cunha, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima e o consultor da CNM Valtuir Nunes.

O objetivo do painel foi mostrar que “a contabilidade precisa ser instrumento de apoio para o gestor”, além de ser um espaço para sanar dúvidas dos gestores e prefeitos sobre os sistemas de prestação de contas. Alguns vereadores, gestores e prefeitos criticaram a burocracia contábil e o sistema financeiro de prestação de contas que deveria ser unificado.

“Precisamos de uma intervenção forte da CNM para que haja uma mudança, porque, além da parte federal, temos a questão estadual, e cada Estado tem adotado parâmetros diferentes de outros Estados e isso complica mais ainda. E pra complicar a vida do gestor, o Estado tem outro sistema para conferir as certidões, assim fica quase impossível manter as certidões”, ressaltou o prefeito de Poxoréu (MT), Nelson Paim.

Em resposta às indagações dos convidados, o analista da CNM Marcus explicou que a Confederação trabalha para trazer mais representatividade à contabilidade dos Municípios de pequeno porte. “Todos os Municípios têm as mesmas atribuições, mas os de pequeno porte têm um grau de dificuldade superior física e de estrutura de sistema, o que interfere bastante na atualização dos sistemas e prestação de contas”, disse.

Segundo Marcus, a CNM pretende criar um Conselho Nacional de Contadores Municipais para aprimorar e auxiliar o trabalho de cada Município com os sistemas financeiros. “A gente está trabalhando essa proposta para levar as demandas não só aos Tribunais de Contas, mas ao Tesouro Nacional e também ao Conselho Federal de Contabilidade, no intuito de conseguir fazer compreender que precisamos tratar os desiguais de forma desiguais, pois os de pequeno porte são penalizados por não conseguirem fazer”, informou o analista da CNM.

Na ocasião, a professora Diana alertou prefeitos e demais gestores municipais sobre o prazo de adaptação do plano de contas que precisa ser atendido até 2023. “É importante que cada Município esteja com o sistema atualizado, pois são dois prazos importantíssimos para o gestor que pode ajudar ele a seguir com a gestão bem avaliada ou prejudicar a avaliação da gestão”, disse.

Durante o painel também foram apresentadas as últimas principais conquistas da CNM na área da contabilidade municipal, como: adiamento da Norma da OS; aprovação da LC 178/2021; dilatação do prazo do ESocial; derrubada do veto das Contas Bancárias do Fundeb; prorrogação do prazo do SIOPS; entre outros.

INFORMATIVOS

  • Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS

    Saiba mais ...

  • PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual

    Saiba mais ...

  • Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado

    Saiba mais ...

  • Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023

    Saiba mais ...

  • Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9

    Saiba mais ...

  • Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo

    Saiba mais ...

  • Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN

    Saiba mais ...

  • Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta

    Saiba mais ...

  • Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional

    Saiba mais ...

  • Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional

    Saiba mais ...

  • Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

    Saiba mais ...