CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA É TRATADA EM PAINEL TEMÁTICO DURANTE A MARCHA
Um dos assuntos mais debatidos atualmente e que geram mais dúvidas e questionamentos aos Municípios é a questão da Reforma Tributária. Para esclarecer os gestores municipais, o primeiro painel temático da tarde trouxe a temática da Reforma Tributária. Com a sala lotada de participantes, os painelistas esclareceram dúvidas, verdades e mitos, litígios e bases jurídicas, além de reforçar os ganhos com a proposta.
Iniciando as explanações, o consultor da CNM Eduardo Stranz esclareceu os mitos e as verdades sobre a Reforma Tributária. Isso porque muito se fala sobre as propostas, o que acaba, por vezes, trazendo dúvidas às lideranças.
Logo após, o consultor da CNM Paulo Caliendo lembrou que a CNM, desde o começo, esteve à frente dos debates, buscando minimizar os prejuízos para as localidades. Entre as principais conquistas da CNM está a de que a Reforma Tributária vai resolver o problema da litigiosidade. "A CNM tem uma vitória em várias ações, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre franquia, ganhamos sobre o ICMS sobre software, que os Estados queriam. Além disso, simplificamos o sistema e os Municípios vão acabar recebendo mais em função disso", completou.
Por fim, no painel temático, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) Rodrigo Orair enalteceu o trabalho da entidade e detalhou aspectos importantes da proposição. "A Reforma Tributária foi pensada para não aumentar a carga tributária. A ideia é que a de bens e serviços vai ficar igual, mas o prefeito trocaria tributos ruins e antiquados por novos", finalizou.
Uma das pautas prioritárias da CNM, a Reforma Tributária pode promover maior crescimento social e econômico do país. Entre as mudanças, a PEC 110/2019 prevê alterações nos impostos de consumo, e pode trazer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. Esse será cobrado no destino, onde está o consumidor. A mudança deve garantir a descentralização do ISS, que hoje é cobrado na origem, no local do estabelecimento.
INFORMATIVOS
-
Congresso instalará comissão para analisar prorrogação da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Portaria estabelece procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas
Saiba mais ... -
Estudo sobre diagnóstico ambiental nos Municípios revela falta de equipes e dependência de recursos da União
Saiba mais ... -
Portaria MPS nº 1.734, de 19 de maio de 2023
Saiba mais ... -
Palestras sobre Terceiro Setor reúnem servidores do controle externo de todo o país em SP
Saiba mais ... -
EC 127/2022: Recursos transferidos para cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira
Saiba mais ... -
Sorocaba sedia encontro do Ciclo de Debates no dia 25
Saiba mais ... -
Área de Contabilidade da CNM reforça orientações da Receita sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Apresentando crescimento, segundo decêndio do FPM será creditado na próxima sexta-feira, 19
Saiba mais ... -
Ciclo de debates - Sorocaba
Saiba mais ... -
TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Saiba mais ... -
Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
Saiba mais ... -
Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
Saiba mais ...
