INFORMATIVOS

• FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
  

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• Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
  

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• Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras
  

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• Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios
  

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• Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
  

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• Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
  

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• Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais
  

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• Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM
  

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• CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta
  

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• Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
  

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• CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
  

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• Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
  

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• Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
  

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• Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
  

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• Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
  

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