TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM GASTOS COM COVID-19 TERMINA DIA 7

Termina na segunda-feira (7/2) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como estão empregando os recursos na pandemia.
 
O questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ deverá ser preenchido pelas Secretarias de Governo da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento; e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); pela DesenvolveSP; e pelo Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa.

Os municípios devem preencher o formulário presente no link https://sso.tce.sp.gov.br. No caso do Estado, o Tribunal de Contas encaminha o questionário por e-mail e os responsáveis remetem as respostas para o endereço [email protected].

INFORMATIVOS

  • Recibo de Prestação de Contas 2022

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  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023

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  • Publicação repostas evento dia 17/03/2023 sobre Fase V - Repasses ao 3º Setor

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  • Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)

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