TCESP - TRIBUNAL LANÇA PLATAFORMA PARA MONITORAR ODS NO ESTADO DE SP

02/12/2021 – SÃO PAULO – Com o intuito de apresentar um panorama geral sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelas Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) e pelo Governo Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desenvolveu o ‘Painel ODS’.

A plataforma, lançada nesta quinta-feira (2/12), às 14h00, pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, durante o seminário online ‘Semear ODS: a superação dos efeitos da COVID-19’, exibe os dados colhidos pelo Tribunal junto ao Governo Estadual e aos 644 municípios jurisdicionados (exceto a Capital) em relação ao cumprimento dos 17 objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção da governança democrática, preservação da natureza e erradicação da pobreza.

Um dos objetivos do ‘Painel ODS’ é apresentar, de forma clara e organizada por ODS, um cenário do cumprimento das metas, no âmbito de sua jurisdição, e orientar os gestores municipais e do Estado a identificarem ações prioritárias e a verificar as pendências e os desafios, para que seja possível atender os objetivos da Agenda 2030.

As informações da plataforma reúnem dados captados pelos setores da fiscalização do Tribunal de Contas: pela Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp), como parte da coleta de dados para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M); e pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), nos relatórios e pareceres das Auditorias Operacionais integradas aos processos de análise das Contas do Governador.

. Municípios

O recorte municipal traz a correspondência entre os ODS e os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), uma vez que muitos deles estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às 169 metas estabelecidas.

Os números são referentes ao período de 2015 a 2021, com base nos apontamentos de sete áreas do IEG-M: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em Tecnologia da Informação.

A ferramenta permite, com o cruzamento de dados entre o indicador e os ODS, traçar um panorama consolidado por cidade ou buscar temas segmentados por objetivo, com possibilidade de visualização individual, além de gerar visualização na forma de gráficos e viabilizar o download dos dados por meio de planilhas.

. Estado

Por meio do painel também será possível identificar se as ações do Governo Estadual estão em consonância com os ODS e com quais objetivos se relacionam. O cruzamento de dados será feito a partir dos relatórios das fiscalizações operacionais elaborados pelo TCESP, por meio da Diretoria de Contas do Governador, que realiza, anualmente, o acompanhamento contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional das contas do Governo do Estado, além da responsabilidade na gestão fiscal.

Levando-se em consideração critérios de relevância, materialidade e risco, os temas são selecionados pelo Conselheiro-Relator das contas do ano e resultam em relatórios, com achados, propostas e recomendações aos órgãos e Pastas estaduais.

Acesse o Painel ODS

INFORMATIVOS

  • TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo

    Saiba mais ...

  • CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação

    Saiba mais ...

  • Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023

    Saiba mais ...

  • Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões

    Saiba mais ...

  • Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade

    Saiba mais ...

  • Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores

    Saiba mais ...

  • Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto

    Saiba mais ...

  • FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro

    Saiba mais ...

  • CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar

    Saiba mais ...

  • RAIS ANO-BASE 2022

    Saiba mais ...

  • Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares

    Saiba mais ...

  • Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária

    Saiba mais ...

  • CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem

    Saiba mais ...