CNM - COM PARTICIPAÇÃO DA CNM, PRAZO DOS PLANOS DE MOBILIDADE É TEMA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM CONSULTIVO DO MDR
O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, que é um pleito do movimento municipalista, teve sua primeira reunião no dia 27 de outubro e contou com a participação de diversos agentes do setor para debater os principais desafios sobre os prazos dos planos, auxílio emergencial do transporte e o marco regulatório para o setor. A analista de mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Luma Costa, alertou sobre os desafios dos Municípios que ainda não elaboraram o plano de mobilidade, dentre eles estão, a crise econômica, limitação de despesas, contratações e de endividamento; o aumento com as despesas durante a pandemia; as limitações técnicas e financeiras; direcionamento de emendas por parte dos parlamentares; a atualização dos planos diretores, aos quais os planos de mobilidade devem se alinhar; além das dificuldades, em meio a pandemia, de realização de audiências públicas.
O prazo para os Municípios acima de 250 mil habitantes termina em abril de 2022 e a penalização após este período é o impedimento de receber recursos para mobilidade, incluindo emendas parlamentares. Dos Municípios citados acima, 27 ainda não iniciaram a elaboração do plano. A CNM alerta para os gestores iniciarem a elaboração utilizando o sistema gratuito do MDR, que permite a emissão de uma minuta que pode ser debatida e votada na câmara municipal. Acesse aqui.
Marco Legal do Transporte Público Coletivo
O financiamento eficiente da infraestrutura para a mobilidade também deve envolver um conjunto de políticas, nos três níveis de governo, por meio de programas federais que contemplem a infraestrutura, planejamento e sistemas de mobilidade. O Marco Legal para o setor está sendo debatido, juntamente com a criação de uma Agência Executiva Federal para Transporte e Mobilidade, para pensar nesses assuntos mais estruturais e de médio e longo prazo no contexto da mobilidade.
O marco legal então faz parte de uma dimensão mais estruturante, uma espécie de matriz para debate e elaboração de minuta de lei com proposta de alteração da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). E, em caráter emergencial, a curto prazo, houve a necessidade de estruturação de uma proposta de auxílio emergencial para o transporte de pessoas de baixa renda.
O auxílio implicaria retomada dos empregos possibilitando que esse público alvo acessem o transporte em busca de uma oportunidade. Ressaltada a importância de fazer propostas nesse sentido, foi proposto pensar em múltiplas estratégias e colocar em evidência no Marco Legal para que sejam colocadas em prática futuramente.
Desafios na mobilidade e os impactos na pandemia
A CNM publicou recentemente um estudo, na Revista Monitor, sobre os impactos na mobilidade durante a pandemia e os efeitos que podem permanecer posteriormente. O estudo destaca a redução na demanda do transporte público, que aumentou os gastos, além de casos de Municípios que assumiram 100% das despesas do serviço. Mesmo com todos os desafios, alguns Municípios adotaram medidas de incentivo aos deslocamentos por bicicleta e a pé. Acesse aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM SERÁ DE 3,8 BILHÕES
Saiba mais ... -
FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO - FASE III ATOS DE PESSOAL - MÓDULO REMUNERAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - ATO GP N° 15/2016 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Saiba mais ... -
MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA SPPS MF N° 01, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 32/2016 - PROCESSOS JULGADOS - 3° TRIMESTRE
Saiba mais ... -
MPS - DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
FNS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: FNS REPASSA R$ 301,9 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADO O MODELO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 10 DE DEZEMBRO PARA CADASTRAR AS INFORMAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO CENSO SUAS TERMINA DIA 02 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
STF - INTIMAÇÕES DO STF SERÃO DISPONIBILIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - FPM 2017: CONFIRA O CRONOGRAMA DE CRÉDITO DIVULGADO PELO STN
Saiba mais ... -
CNM ALERTA: PREFEITOS ELEITOS DEVEM ADQUIRIR CERTIFICADOS DIGITAIS
Saiba mais ...
