CNM - COM PARTICIPAÇÃO DA CNM, PRAZO DOS PLANOS DE MOBILIDADE É TEMA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM CONSULTIVO DO MDR
O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, que é um pleito do movimento municipalista, teve sua primeira reunião no dia 27 de outubro e contou com a participação de diversos agentes do setor para debater os principais desafios sobre os prazos dos planos, auxílio emergencial do transporte e o marco regulatório para o setor. A analista de mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Luma Costa, alertou sobre os desafios dos Municípios que ainda não elaboraram o plano de mobilidade, dentre eles estão, a crise econômica, limitação de despesas, contratações e de endividamento; o aumento com as despesas durante a pandemia; as limitações técnicas e financeiras; direcionamento de emendas por parte dos parlamentares; a atualização dos planos diretores, aos quais os planos de mobilidade devem se alinhar; além das dificuldades, em meio a pandemia, de realização de audiências públicas.
O prazo para os Municípios acima de 250 mil habitantes termina em abril de 2022 e a penalização após este período é o impedimento de receber recursos para mobilidade, incluindo emendas parlamentares. Dos Municípios citados acima, 27 ainda não iniciaram a elaboração do plano. A CNM alerta para os gestores iniciarem a elaboração utilizando o sistema gratuito do MDR, que permite a emissão de uma minuta que pode ser debatida e votada na câmara municipal. Acesse aqui.
Marco Legal do Transporte Público Coletivo
O financiamento eficiente da infraestrutura para a mobilidade também deve envolver um conjunto de políticas, nos três níveis de governo, por meio de programas federais que contemplem a infraestrutura, planejamento e sistemas de mobilidade. O Marco Legal para o setor está sendo debatido, juntamente com a criação de uma Agência Executiva Federal para Transporte e Mobilidade, para pensar nesses assuntos mais estruturais e de médio e longo prazo no contexto da mobilidade.
O marco legal então faz parte de uma dimensão mais estruturante, uma espécie de matriz para debate e elaboração de minuta de lei com proposta de alteração da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). E, em caráter emergencial, a curto prazo, houve a necessidade de estruturação de uma proposta de auxílio emergencial para o transporte de pessoas de baixa renda.
O auxílio implicaria retomada dos empregos possibilitando que esse público alvo acessem o transporte em busca de uma oportunidade. Ressaltada a importância de fazer propostas nesse sentido, foi proposto pensar em múltiplas estratégias e colocar em evidência no Marco Legal para que sejam colocadas em prática futuramente.
Desafios na mobilidade e os impactos na pandemia
A CNM publicou recentemente um estudo, na Revista Monitor, sobre os impactos na mobilidade durante a pandemia e os efeitos que podem permanecer posteriormente. O estudo destaca a redução na demanda do transporte público, que aumentou os gastos, além de casos de Municípios que assumiram 100% das despesas do serviço. Mesmo com todos os desafios, alguns Municípios adotaram medidas de incentivo aos deslocamentos por bicicleta e a pé. Acesse aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ...
