TCESP - NOVO MANUAL DO TCESP REÚNE ORIENTAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO PÚBLICO

Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade a um custo que não onere demasiadamente os cidadãos nem o setor produtivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o ‘Manual de Planejamento Público’.

A publicação já está disponível para consulta dos gestores e demais interessados de forma virtual. A leitura e o download podem ser feitos por meio do link https://bit.ly/36DbCSk.

Redigido em linguagem clara e objetiva, o manual foi dividido em oito capítulos e traz informações relevantes sobre a importância do planejamento na Administração Pública e detalhes sobre os aspectos que englobam o tema orçamento público. 

Por meio do guia é possível entender melhor sobre conceitos, princípios orçamentários, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O guia inclui, ainda, as orientações da Corte de Contas paulista acerca de cada assunto que envolve o planejamento, as vedações constitucionais em matéria de orçamento e um capítulo destinado, exclusivamente, às receitas e despesas.

O ‘Manual de Planejamento Público’ também aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a governança pública, o controle social e o trabalho desenvolvido pelo TCESP por meio das auditorias de resultado na busca da efetividade nas políticas públicas em um contexto atual no país em que não bastam as despesas estarem em conformidade com a legislação: os recursos públicos precisam estar bem empregados, com gastos de mais qualidade e resultados efetivos para o aprimoramento da vida dos cidadãos.

Publicado em 16/07/2021.

Fonte: www.tce.sp.gov.br

INFORMATIVOS

  • Recibo de Prestação de Contas 2022

    Saiba mais ...

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde

    Saiba mais ...

  • Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque

    Saiba mais ...

  • Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios

    Saiba mais ...

  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...

  • Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha

    Saiba mais ...

  • CNM reivindica fonte para custeio do piso da enfermagem e prorrogação da nova lei de licitações em painel do Congresso

    Saiba mais ...

  • Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março

    Saiba mais ...

  • Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas

    Saiba mais ...

  • 26ª SECOFEM: evento presencial reuniu 300 pessoas para discutir Contabilidade Aplicada ao Setor Público

    Saiba mais ...

  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...

  • Publicação repostas evento dia 17/03/2023 sobre Fase V - Repasses ao 3º Setor

    Saiba mais ...

  • Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)

    Saiba mais ...