CNM - NOVA NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI ALDIR BLANC EM 2021
Nova nota técnica publicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) - sobre a Lei Aldir Blanc em 2021 - apresenta orientações aos gestores municipais de cultura. O documento foi elaborado a partir da Lei 14.017/2020 e das regulamentações posteriores que garantiram o repasse dos recursos financeiros aos Estados e Municípios. Acesse aqui a publicação.
Também trata da Medida Provisória (MP) 1.019/2020, publicada dia 29 de dezembro de 2020, que prorrogou o prazo para a conclusão da execução dos recursos. A MP atendeu reivindicação municipalista apresentada pela CNM, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não ter seus efeitos cancelados.
Por enquanto, vale o que está previsto na MP. Contudo, ainda está pendente a revisão do prazo referente à entrega do relatório de gestão final à União. Sobre isso, o documento explica que a Plataforma +Brasil ainda não está recebendo o relatório final. Na medida em que seja disponibilizada a apresentação, bem como seja estabelecido o novo prazo, a CNM irá publicar novos materiais técnicos para orientar os gestores.
A NT foi elaborada pela força tarefa dos núcleos técnicos de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Jurídico da CNM. Ela apresenta respostas às perguntas mais frequentes feitas pelos gestores municipais, dentre elas: o Município pode executar recursos da Lei Aldir Blanc em 2021, como fazer os pagamentos, classificar e identificá-los, até quando e como os Municípios devolvem os recursos à União e quando e como devem apresentar o relatório de gestão final.
O assunto foi tema da Roda de Conhecimento de 11 de fevereiro. A equipe técnica e consultores da CNM debateram o assunto com representantes dos Ministérios da Economia e do Turismo.
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DAIR
Saiba mais ... -
AUDESP - LIBERAÇÃO CADASTRO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PILOTO E PRODUÇÃO
Saiba mais ... -
FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: FNS TRANSFERE 39 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM RECURSOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
FNS - TETOS MAC: FNS REPASSA R$ 3 BI PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
FNDE - GOVERNO FEDERAL VAI INVESTIR R$ 383 MILHÕES PARA CONCLUSÃO DE OBRAS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - REPATRIAÇÃO: CONFIRA QUANTO O SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ COM A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE DA RECEITA
Saiba mais ... -
AUDESP - LIBERAÇÃO DOCUMENTO DE CADASTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COLETOR AUDESP
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 29/2016 - CICLO DE DEBATES - PREFEITOS ELEITOS
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 6°, DE 1° NOVEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNS - MAC E ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 567,7 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO DESTINA RECURSOS A ESCOLAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 SE ENCERRA DIA 03 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
