CNM - NOVA NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI ALDIR BLANC EM 2021
Nova nota técnica publicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) - sobre a Lei Aldir Blanc em 2021 - apresenta orientações aos gestores municipais de cultura. O documento foi elaborado a partir da Lei 14.017/2020 e das regulamentações posteriores que garantiram o repasse dos recursos financeiros aos Estados e Municípios. Acesse aqui a publicação.
Também trata da Medida Provisória (MP) 1.019/2020, publicada dia 29 de dezembro de 2020, que prorrogou o prazo para a conclusão da execução dos recursos. A MP atendeu reivindicação municipalista apresentada pela CNM, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não ter seus efeitos cancelados.
Por enquanto, vale o que está previsto na MP. Contudo, ainda está pendente a revisão do prazo referente à entrega do relatório de gestão final à União. Sobre isso, o documento explica que a Plataforma +Brasil ainda não está recebendo o relatório final. Na medida em que seja disponibilizada a apresentação, bem como seja estabelecido o novo prazo, a CNM irá publicar novos materiais técnicos para orientar os gestores.
A NT foi elaborada pela força tarefa dos núcleos técnicos de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Jurídico da CNM. Ela apresenta respostas às perguntas mais frequentes feitas pelos gestores municipais, dentre elas: o Município pode executar recursos da Lei Aldir Blanc em 2021, como fazer os pagamentos, classificar e identificá-los, até quando e como os Municípios devolvem os recursos à União e quando e como devem apresentar o relatório de gestão final.
O assunto foi tema da Roda de Conhecimento de 11 de fevereiro. A equipe técnica e consultores da CNM debateram o assunto com representantes dos Ministérios da Economia e do Turismo.
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNS - ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 685,4 MILHÕES
Saiba mais ... -
MPS - NOTA TÉCNICA N° 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM ATUALIZA A PROJEÇÃO DE REPASSE EXTRA DO FPM
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS SÃO INVESTIDOS NO SUS
Saiba mais ... -
FNS - POSTOS DE SAÚDE DEVEM JUSTIFICAR NÃO ADESÃO AO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
FNDE - PORTARIA SE/MEC N° 23 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA MUNICÍPIOS QUE TIVERAM O FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO NOVO DAIR E O NOVO DPIN
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 21,5 MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PREFEITURAS BRASILEIRAS RECEBERÃO NESTE DECÊNDIO R$ 649 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM CADASTRAR DADOS SOBRE SANEAMENTO ATÉ 16 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA NOVOS GESTORES NA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS JUNTO AO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADA REESTIMATIVA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2016
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO FINAL DO MANDATO
Saiba mais ... -
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TERMO DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO
Saiba mais ...
