TCESP - COMUNICADO - FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP informa que deu inicio no dia de hoje, 19 de agosto, à primeira ação do âmbito do Programa de Fiscalização Continuada – PROFISCO I, que visa a analise da gestão e das opções de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios do Estado de São Paulo.
A primeira etapa da ação será desenvolvida simultaneamente por cerca de 100 equipes de fiscalização, reunindo aproximadamente 200 Agentes de Fiscalização que visitarão 100 entidades municipais de previdência de um total de 233 sujeitas à jurisdição do TCE-SP, sendo que as 133 restantes serão fiscalizados até o final do ano.
O planejamento desta ação foi coordenado pela Secretaria Diretoria Geral (Órgão máximo da Fiscalização do Tribunal), tomou cerca de um ano e contou com 50 horas-aula de treinamentos ministrados por especialistas e autoridades do Banco do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Previdência Social, Polícia Civil e técnicos do próprio Tribunal nas instalações da sua Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP, tudo em razão de Acordos de Cooperação anteriormente assinados.
Os Regimes Próprios auditados mantém investimentos de cerca de R$ 20 bilhões no mercado financeiro, motivo pelo qual foram selecionadas pela direção da casa. Esta ação contou com o apoio do Ministério da Previdência Social e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
19 de agosto de 2014
INFORMATIVOS
-
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ... -
Congresso instalará comissão para analisar prorrogação da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Portaria estabelece procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas
Saiba mais ...
