CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE FINAL DE MANDATO SÃO DISPONIBILIZADAS EM CARTILHA DA CNM; CONFIRA
Durante o mês de setembro e outubro a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu evento sobre encerramento de mandato voltado para a gestão municipal. Para nortear os gestores que participaram do evento a entidade disponibilizou, em primeira mão, a Cartilha Último Ano de Mandato 2020 no Conteúdo Exclusivo. Com a ampla repercussão do material, a entidade disponibiliza a todos os municipalistas em sua Biblioteca virtual.
A publicação conta com orientações para o encerramento dos mandatos e alertas para as vedações do período eleitoral e tem como objetivo estar ao lado dos gestores de todo o Brasil para ajudá-los nas práticas relativas ao cumprimento das regras próprias para o encerramento dos mandatos, neste ano especialmente modificadas por normas específicas editadas em decorrência da pandemia decretada no país desde 20 de março.
“Queremos alertar para o fato de que, especialmente nesta ocasião em que tudo se torna urgente em razão da angústia, da ansiedade e das necessidades das nossas populações, a cautela é indispensável, já que os gestores abruptamente passaram a enfrentar os dissabores de empregar todos os esforços da administração para minimizar os efeitos avassaladores da pandemia”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
O documento traz ainda uma orientação básica aos agentes políticos locais, que precisam se preocupar com a conclusão das obras eventualmente em andamento, com o fechamento das contas, a elaboração dos relatórios, as prestações de contas especiais para os recursos recebidos para o atendimento da pandemia, o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e alterações propostas pela LC 173/2020.
Publicado em: 05 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ...
