CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez novo aporte de R$ 282 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fundo Clima. Os recursos, direcionados prioritariamente para investimentos em saneamento e recuperação de resíduos sólidos, devem contribuir para a redução de emissões de gases do efeito estufa e a adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos por meio da implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos, e desenvolvimento tecnológico.

Cada projeto pode receber no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses, através de financiamentos concedidos pelo BNDES nos modelos Finame ou Finem. Somados ao repasse de R$ 350 milhões realizado em agosto, o Fundo alcança R$ 582 milhões - o maior investimento anual já realizado. O governo federal espera, assim, promover a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras, com foco na urbanização, no meio ambiente e nas condições sanitárias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a disponibilidade dos recursos, mas alerta os gestores de que o montante é reembolsável. Ou seja, adquiridos somente por empréstimo. Por não terem capacidade de endividamento, milhares de Municípios não conseguem acessar os valores para avançar nas ações em prol do saneamento básico, principalmente na vertente da gestão dos resíduos sólidos.

Ações e dúvidas
O BNDES informa ainda que, atualmente, está estruturando oito projetos de concessões estaduais e municipais que vão atender 25 milhões de brasileiros e trazer mais de R$ 55 bilhões em investimentos. Acerca do tratamento de resíduos sólidos, a instituição lembra que tem participação importante no financiamento de sistemas de coleta seletiva ou diferenciada, sistemas de triagem automatizados ou semiautomatizados; tratamento de resíduos orgânicos, à exceção daqueles com geração de energia; e remediação de áreas previamente utilizadas para disposição inadequada de resíduos sólidos, inclusive para o aproveitamento econômico dos resíduos depositados.

“A partir do fim de setembro, divulgaremos chamada para que empresas que queriam investir no tratamento de resíduos sólidos nas cidades brasileiras possam se cadastrar junto ao Banco para fazer jus a esse recurso incentivado”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressalta que o novo aporte se enquadra, por exemplo, no âmbito do programa Lixão Zero.

Na página do Fundo Clima no site do BNDES, os gestores podem encontrar mais informações sobre os nove subprogramas, os procedimentos e as condições para solicitar o financiamento. Em caso de dúvidas, a organização responsável é o BNDES e as perguntas podem ser encaminhadas para os e-mails [email protected] e [email protected].

Publicado em: 16 de setembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – DIVERGÊNCIAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO RIRPP

    Saiba mais ...
  • CNM - MP ABRE CRÉDITO DE R$ 6,4 BILHÕES PARA A COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19

    Saiba mais ...
  • CNM - DE VOLTA AO COTIDIANO DOS BRASILEIROS: INFLAÇÃO DE ABRIL FECHA EM 1,06%

    Saiba mais ...
  • CNM - MINISTÉRIO PUBLICA ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM AVALIA IMPACTO AOS MUNICÍPIOS DE PROMULGAÇÃO DA EC 120/2022

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIAS LIBERAM R$ 106 MI E R$ 12 MI PARA CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

    Saiba mais ...
  • CNM - FUNDEB 2022: CNM DIVULGA ESTIMATIVA POR MUNICÍPIO

    Saiba mais ...
  • GOVERNO FEDERAL - LANÇADA CONSULTA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

    Saiba mais ...
  • CNM - DISPENSA DE METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS É VETADA NA ÍNTEGRA

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 9,2 BILHÕES DO PRIMEIRO FPM DE MAIO NESTA TERÇA-FEIRA (10)

    Saiba mais ...
  • CNM - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI PREVÊ AÇÕES CONJUNTAS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCESP DEBATERÁ CONTROLE EXTERNO E ORÇAMENTO PÚBLICO

    Saiba mais ...
  • CNM - PREOCUPADA COM OS PROBLEMAS NA TRANSMISSÃO DOS DADOS DO SIOPE, CNM SOLICITA AGENDA URGENTE COM O FNDE

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICIPALISTAS DEVEM PRESSIONAR PARLAMENTARES PARA ESTABELECER TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

    Saiba mais ...
  • CNM - APROVADO PELO SENADO, PLP SOBRE A COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR PRECISA PASSAR PELA CÂMARA

    Saiba mais ...