FNDE - PROMULGADA A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC também eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por transferir a complementação da União do Fundeb para os estados e municípios, vem acompanhando de perto as discussões para que seja possível implementar as alterações necessárias para operacionalizar as novas regras do fundo.
Em vídeo, a diretora de Gestão de Fundos e Benefícios da autarquia, Renata d’Aguiar, fala sobre o acompanhamento da pauta. Com a promulgação, será necessária a definição de regras para os critérios de distribuição da complementação da União.
Publicado em: 27 de agosto de 2020.
INFORMATIVOS
-
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ...
