TCESP - GANHOS E PERDAS NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ao validar a Receita Corrente Líquida calculada pelo Sistema Audesp para o primeiro quadrimestre de 2020 dos municípios, constatou que diversos Regimes Próprios de Previdência Municipal estão lançando receita corrente negativa, decorrente de registros indevidos.
Tal ocorrência, provavelmente, decorre de registro dos Ganhos e Perdas na Carteira de Investimentos do RPPS. Os procedimentos contábeis para tais registros são normatizados, como segue, pela Secretaria do Tesouro Nacional:
- Quanto aos aspectos patrimoniais, os ganhos são reconhecidos por meio de VPA (variação patrimonial aumentativa) e as perdas são reconhecidas por meio de VPD (variação patrimonial diminutiva);
- Quanto aos aspectos orçamentários, os ganhos podem ser reconhecidos orçamentariamente por meio de receita quando o investimento for realizado financeiramente (resgate definitivo da aplicação). A receita orçamentária poderá ser contabilizada de acordo com as classificações por natureza constantes no Ementário da Receita.
- Ainda quanto aos aspectos orçamentários, as perdas não são reconhecidas orçamentariamente, seja por dedução de receita ou por meio de despesa. Ademais, inexiste classificação orçamentária para estas perdas.
Orientações a esse respeito poderão ser consultadas com mais detalhes no documento “Perda nos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência” publicado na página de Comunicados do Sistema Audesp, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (h/ttps://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/perdas-investimentos-regime-proprio-previdencia).
Por fim, salienta-se que cabe aos controles internos dos órgãos o acompanhamento do correto reconhecimento contábil, na forma do art. 70 da Constituição Federal.
Departamentos de Supervisão de Fiscalização I e II / Divisão Audesp
Publicado em 17 de agosto de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADAS PORTARIAS QUE TRANSFEREM RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 941 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TESOURO - TESOURO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXIGÊNCIAS DE OBRAS - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXIGÊNCIAS DE OBRAS - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE AMPLIA UTILIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NACIONAL
Saiba mais ... -
INEP - INEP SEGUE PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS SINOPSES ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL RECEBEM TERCEIRA PARCELA DE 2017 DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO PARA 31 DE MAIO PRAZO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO E ALERTAS RELATIVOS A 04/2017
Saiba mais ... -
FNDE - PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - MÓDULO EXPORTADOR - SIPREV/GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADO NOVO EDITAL DE PROGRAMA FEDERAL NA ÁREA DA SAÚDE; PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS É DE LIVRE INICIATIVA
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE COMO ELABORAR LDO
Saiba mais ...
