CNM - ATENÇÃO: SISTEMA PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO VTN ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ SEXTA-FEIRA
O sistema para envio da declaração do Valor da Terra Nua (VTN) estará disponível até sexta-feira, 3 de julho, sem risco de penalidades. Apesar de o prazo ter encerrado nesta terça-feira, 30 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a tolerância de mais três dias para os Municípios formalizarem o envio.
Em contato com o gestores municipais, a área de Finanças da CNM identificou que Municípios conveniados tiveram problemas em cumprir com a obrigatoriedade por conta do número elevado de acessos no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A anormalidade do fluxo ocorreu pelo fato de também ter sido o último dia para envio a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
As duas demandas com prazo final no mesmo dia causou o excesso de acessos e a inconsistência no sistema. Para que os gestores municipais que não conseguiram enviar ou tiveram dificuldades de confirmar o enviou não fossem penalizados, a CNM entrou em contato com a RFB, apresentou a situação e solicitou a prorrogação do prazo para garantir o atendimento da demanda.
Conforme relata a área de Finanças da CNM, de pronto, a Receita entendeu a problemática e informou que o sistema continuará disponível para inserção dos dados referente ao VTN até sexta-feira, sem penalidades aos Municípios conveniados. Agora, a entidade recomenda aos gestores o envio o mais breve possível para não correr o risco de ter a renúncia do convênio.
Ao firmar o convênio com a União, por meio da RFB, os Municípios se comprometem a cumprirem com algumas formalidades, das quais a inclui a declaração do VTN.
Publicado em 01 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ...
