CNM - GESTORES DEVEM SE CADASTRAR NO GOV.BR PARA ACOMPANHAR NOTIFICAÇÕES DE EMENDAS ESPECIAIS

Para acompanhar o processo para recebimento de recursos via transferência da União, os gestores municipais podem utilizar a plataforma gov.br para se cadastrar, já que o espaço é um projeto de unificação dos canais digitais do governo federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda o cadastro no site para que a gestão local receba notificações em tempo hábil e, assim, faça os procedimentos necessários para garantir o recebimento de recursos.

Um exemplo de como é importante manter o cadastro atualizado e usar o portal é que dessa maneira as prefeituras receberão notificações quando forem contempladas com emendas especiais. Para receber o recurso, a gestão precisa acessar a Plataforma + Brasil e marcar a opção “CIENTE”. Por isso, a consultora da entidade Marli Burato reforça que a ferramenta tem um grande potencial de auxiliar na comunicação do governo federal com a gestão municipal e evitar a perda de prazos e verbas por falta de informação.

Neste momento, as indicações das emendas especiais podem ser apenas visualizadas na área de painel parlamentar da Plataforma + Brasil - o acesso para dar ciência só será aberto na próxima semana. Para esclarecer dúvidas sobre esse tema, a equipe da CNM fará uma edição do Bate-Papo na segunda-feira, 18 de maio, às 14h30. O programa é transmitido ao vivo no canal do Youtube da entidade.

Emendas especiais são aquelas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica e transferidas diretamente para investimentos ou custeio, sem necessidade de convênios. Essa modalidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada no fim de 2019. Na ocasião também foi criada a emenda de finalidade definida- a única diferença é que nesta o deputado ou senador pré-determina para qual fim a verba será usada.

Cadastro gov.br
O governo federal disponibiliza um passo a passo para o cadastro no gov.br, que é muito simples. Após acessar a página de login, o usuário deve clicar em cadastrar. Com isso, ele será direcionado para a página de cadastro, onde deve preencher os dados, ler e aceitar as condições e clicar em continuar.

A página seguinte pede informações de confirmação, como data de nascimento e nome da mãe. Ao seguir, na etapa seguinte, deve escolher como receberá código ou link para criar a senha e habilitar o cadastro. As opções são: e-mail ou SMS. Em seguida, o código recebido deve ser preenchido no formulário - caso não o receba, o sistema tem um botão para indicar a situação e reenviá-lo. Uma vez feita a validação, o usuário deve criar a senha e, então, estará apto a entrar no gov.br  

Publicado em 14 de maio de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • CNM - PORTARIA REGULA CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA PESSOA IDOSA PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO XSD´S E XML 2020 FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA ENTREGUE INCORRETAMENTE EM DETRIMENTO DO DOCUMENTO QUADRO DE PESSOAL (QUADRO OFICIAL DE CARGOS)

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA PREFEITURAS E ESTADO RESPONDEREM QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 3

    Saiba mais ...

  • CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: CNM ALERTA SOBRE DEVOLUÇÃO DE SALDOS À UNIÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 200 MUNICÍPIOS PRECISAM ACESSAR O SISPAC PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DE MÁQUINAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ REPASSE DE R$ 30,7 MILHÕES PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA PREENCHER PLANO DE AÇÃO DA PORTARIA 369/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE RESTOS A PAGAR É ENCAMINHADO AO MINISTRO PAULO GUEDES

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA CADASTRAR FUNDO DA PESSOA IDOSA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - PROMULGADA A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ARMAZENAMENTO DOS BALANCETES DE JULHO/2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - SENADO APROVA PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

    Saiba mais ...