PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS

Consolidação da Legislação Federal atualizada para os RPPS até 13 de novembro de 2019.

Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios  

Ultima modificação em 19 de novembro de 2019.

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014

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  • INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 03 - ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013

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  • COMUNICADO AUDESP - PCASP – 2014

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  • ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS

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  • REAFIRMADA IMUNIDADE DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013

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  • COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014

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  • PORTARIA STN Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

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  • APROVADA MINIRREFORMA ELEITORAL, QUE DEVE VALER LOGO NAS ELEIÇÕES DE 2014

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  • COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

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  • TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013

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