PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS

Consolidação da Legislação Federal atualizada para os RPPS até 13 de novembro de 2019.

Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios  

Ultima modificação em 19 de novembro de 2019.

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 49/2015

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  • AUDESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015 - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS

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  • FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE IMPLANTA FNSDOC

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  • AUDESP - PILOTO DE TESTE DA FASE III - ATOS DE PESSOAL

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  • TCESP EDITA MANUAL PARA ORIENTAR GESTORES NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 48/2015

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  • CNM ALERTA: MINISTÉRIO NÃO TEM DATA PARA REPASSAR OS RECURSOS DA ALTA COMPLEXIDADE

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  • CNM - CERTIFICADO DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS USUÁRIOS DO SICONFI

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  • AUDESP - RELATÓRIO DE INVESTIMENTO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 47/2015

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  • CNM - REPASSE A MUNICÍPIOS DO PDDE DE 2014 E 2015 AINDA ESTÃO EM ABERTO

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  • CNM - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE SERÃO ATUALIZADAS; CONFIRA O QUE MUDA

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  • AUDESP - ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP 2016

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 45/2015

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  • CNM - ÚLTIMA SEMANA PARA RESPONDER PESQUISA SOBRE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

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