CNM - PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo para a realização da consulta pública para revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi prorrogado até o dia 22 de abril. A extensão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de abril, pela Portaria 946/2019.
A Confederação reforça a importância do preenchimento dos dados no site do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e lembra que os dados são necessários para que o governo federal formule políticas públicas para o saneamento.
Contribuições para o aprimoramento do Plansab foram enviadas pela CNM. O questionamento, por parte dos gestores municipais, é importante para que investimentos destinados ao Plano possam estar disponíveis por meio do Orçamento Geral da União.
O PMSB deve ser obrigatoriamente elaborado até 31 de dezembro de 2019. Sem o PMSB, o Município não vai receber nenhum recurso do governo federal para saneamento - abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
Publicado em 05 de abril de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM COMUNICA QUE O SIOPS TERÁ ALTERAÇÕES A PARTIR DE 10 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 06/ 2016
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 05/2016
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 04/2016
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS NÃO PODEM REGISTRAR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE 2016 COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM 2015
Saiba mais ... -
FNDE - PDDE TEM NOVAS REGRAS PARA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS E REPASSES FINANCEIROS
Saiba mais ... -
CNM ESCLARECE DÚVIDAS NO PREENCHIMENTO DO CADASTRO DE USUÁRIOS DO SICONFI
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 02/2016
Saiba mais ... -
TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES: MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELAÇÃO DE EMPRESAS COM PENDÊNCIAS ATÉ DIA 29
Saiba mais ... -
COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP N° 06/2015 - PROCESSO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 52/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A RECEITA PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR DEVEM INFORMAR VALOR DA TERRA NUA
Saiba mais ...
