CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO NO SIOPS ENCERRA NO DIA 31 DE MARÇO
Os Municípios devem ficar atentos. No próximo domingo, 31 de março, será o último dia para o envio da declaração e homologação no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) referentes aos dados do 6° bimestre de 2018. O período para realizar esse procedimento já foi prorrogado uma vez pelo Ministério da Saúde (MS) a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Anteriormente, o prazo encerrava no dia 28 de fevereiro.
Em consulta ao Portal do Siops, até esta quinta-feira, 28 de março, 1.438 Municípios dos 5568 de todo o país não tinham homologado a declaração do 6º bimestre (veja a lista). Os Municípios que não homologarem os dados receberão, de forma automática via sistema, uma notificação com mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 1º de maio. Caso o envio não seja feito, a transferência dos valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será bloqueada.
Medida
Na hipótese de suspensão decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Município deve transmitir e homologar os dados no sistema o mais breve possível. O restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos deve ocorrer no prazo de 72 horas, até a atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.
Caso a suspensão seja decorrente da não comprovação da aplicação efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses – contado do depósito da primeira parcela direcionada –, as transferências da União serão restabelecidas quando o Município comprovar a aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.
Essa comprovação deve ser feita por meio de demonstrativo de receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Os Municípios podem buscar informações em contato direto com a equipe do Siops pelo telefone 61-3315-3173 ou pelo e-mail [email protected]
Publicado em 28 de março de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Saúde.
INFORMATIVOS
-
Congresso instalará comissão para analisar prorrogação da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Portaria estabelece procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas
Saiba mais ... -
Estudo sobre diagnóstico ambiental nos Municípios revela falta de equipes e dependência de recursos da União
Saiba mais ... -
Portaria MPS nº 1.734, de 19 de maio de 2023
Saiba mais ... -
Palestras sobre Terceiro Setor reúnem servidores do controle externo de todo o país em SP
Saiba mais ... -
EC 127/2022: Recursos transferidos para cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira
Saiba mais ... -
Sorocaba sedia encontro do Ciclo de Debates no dia 25
Saiba mais ... -
Área de Contabilidade da CNM reforça orientações da Receita sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Apresentando crescimento, segundo decêndio do FPM será creditado na próxima sexta-feira, 19
Saiba mais ... -
Ciclo de debates - Sorocaba
Saiba mais ... -
TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Saiba mais ... -
Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
Saiba mais ... -
Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
Saiba mais ...
