CNM - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIVULGA DIRETRIZES PARA O SAEB 2019

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), dará continuidade ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em regime de parceria com os Estados, Distrito Federal, e Municípios, de acordo com a Portaria 271/2019 do Inep, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25 de março. As regras para realização do sistema para 2019 estão previstas na normativa.

Histórico do Saeb

Criado em 1990, inicialmente o Saeb foi aplicado de forma amostral para a avaliação externa da aprendizagem dos alunos no ensino fundamental e médio em escolas públicas e privadas. Em 2005, o Saeb foi reestruturado e passou a ser composto por duas avaliações: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), que manteve as características originais do Saeb, ou seja, avaliação por amostra incluindo a rede privada, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil, aplicada de forma universal nas escolas públicas. Em 2103, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) foi incorporada ao Saeb para melhor aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática.

Ao final de 2018, o MEC anunciara que as siglas ANA, Aneb e Anresc deixariam de existir e todas as avaliações passarão a ser identificadas pelo nome Saeb, O objetivo do Saeb é produzir indicadores educacionais para o Brasil, regiões, Unidades da Federação e, quando possível, para os Municípios e escolas, para subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências. Os resultados do Saeb relativos à avaliação do aprendizado dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo MEC em 2007.

Saeb de 2019

De acordo com a Portaria 271/2019, neste ano o Saeb será aplicado entre os dias 14 e 25 de outubro e avaliará todas as escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam dez ou mais estudantes matriculados no 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio, além de amostra de escolas privadas e de instituições públicas ou conveniadas com o setor público.

Segundo a Portaria, a população a ser avaliada será definida com base nas informações coletadas em caráter preliminar pelo Censo da Educação Básica 2019, até o dia 31 de julho. As escolas sorteadas para compor as amostras serão contatadas pelo Inep a partir de setembro até a data da aplicação.

Além das provas de Língua Portuguesa e Matemática para estudantes de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª séries do Ensino Médio, em 2019 está prevista a aplicação de provas de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas para uma amostra de estudantes de 9º ano do Ensino Fundamental, tendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência.

Da mesma forma que nas edições anteriores, também serão aplicados os seguintes questionários:
I - para Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, a serem respondidos pelos titulares da pasta nos Estados e Municípios;
II - para diretores de escola, a serem respondidos pelos responsáveis legais das unidades escolares;
III - para professores das turmas; e
IV – para estudantes das turmas, exceto na etapa da educação infantil.

Caberá às secretarias estaduais ou municipais de educação informar ao Inep, até o dia 31 de maio de 2019, os nomes e os códigos das escolas indígenas que não participarão do Saeb; os resultados preliminares das escolas participantes serão disponibilizados pelos Diretores Escolares em 31 de maio de 2020, por meio de sistema on-line. Eles terão 15 dias corridos – após a divulgação dos resultados preliminares – para realizar a interposição de recursos aos resultados apresentados. O Inep analisará e emitirá resposta aos recursos até 31 de agosto de 2020.

Adiada a avaliação da alfabetização
O MEC informou que a avaliação da alfabetização, a antiga ANA, foi adiada para o Saeb 2021, por solicitação da Secretaria de Alfabetização do Ministério. Portanto, a alfabetização das crianças no início do ensino fundamental será retomada somente quando as escolas de todo país tiverem implantado a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estiverem ajustadas às políticas de alfabetização propostas pela referida Secretaria.

Publicado em 25 de março de 2019.

Fonte: Agência CNM de Notícias.