TCESP - TCESP REALIZARÁ ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL DE CONTAS EM 540 PREFEITURAS EM 2019
No exercício de 2019, a grande maioria dos municípios paulistas – 83% das Prefeituras – passará a ter o acompanhamento de suas contas a cada 4 (quatro) meses por parte das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
A nova sistemática prevê que os fiscais analisem in loco, ao menos 3 (três) vezes ao ano, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos jurisdicionados. Antes do novo modelo, os Agentes da Fiscalização do Tribunal verificavam as contas dos municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado.
A expectativa do Tribunal de Contas paulista é alcançar 540 Prefeituras no exercício-fiscal de 2019, cabendo a cada Conselheiro a responsabilidade de relatoria de 90 (noventa) processos de contas municipais. A relação de cidades será divulgada pela Secretaria-Diretoria Geral do TCE, por meio de comunicado direcionado aos jurisdicionados.
A abrangência das ações da fiscalização quadrimestral, estipulada pelos Departamentos de Fiscalização da Corte de Contas, segue em alinhamento com as diretrizes estabelecidas por meio do Comitê de Gestão Estratégica e faz parte das metas previstas pelo Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
. Metodologia x Benefícios
O modelo de fiscalização quadrimestral, em seu quinto ano de implantação, segundo informou o Diretor do Departamento de Supervisão de Fiscalização I, Antonio Bento de Melo, possibilita ao gestor a correção de rumos na administração ao longo do exercício.
“Algumas impropriedades e possíveis irregularidades apontadas pelo TCE podem ser sanadas pelos Prefeitos durante a gestão/exercício. Além de evitar possíveis problemas na aprovação na prestação de contas, a medida tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas das administrações municipais”, explicou o Diretor.
Pela nova metodologia, cujo objetivo é contribuir para a fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público, as informações serão captadas a partir da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo (AUDESP). Após análises de dados cruzados em matriz de risco, são apontados os municípios que integrarão o universo a ser fiscalizado nesta modalidade.
Publicado em 22 de fevereiro de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ... -
Congresso instalará comissão para analisar prorrogação da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Portaria estabelece procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas
Saiba mais ...
