CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS
A Malha Municipal Digital do Brasil foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados representam a divisão político-administrativa municipal de 2017 e indicam os limites municipais, as divisas estaduais, e as fronteiras internacionais. Eles podem ser utilizados como referência para diversas atividades e por diversos órgãos públicos e privados.
Os dados apontam a realidade brasileira, mais fiel possível, seja de maneira física, legal, social e temporal. Foram constituídos 5.572 geocódigos, sendo: os 5.568 Municípios, o Distrito Federal, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) e as Áreas Estaduais Operacionais – Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim, atribuídas ao Rio Grande do Sul.
De acordo com o IBGE, desde a divulgação dos resultados do Censo Demográfico 2010, as alterações que tiveram impacto nas estimativas populacionais foram decorrentes dos seguintes fatores: nova legislação alterando os descritores de limites municipais; ajustes cartográficos ou relatórios técnicos comunicados oficialmente ao IBGE por órgãos estaduais; instalação de novos Municípios; e decisões judiciais ou parecer normativo da Procuradoria Federal do IBGE.
Especificamente sobre parecer normativo, o Instituto explica que, ao contrário dos anteriores, não é o limite que se modifica, mas apenas uma dada localidade que passa a ter a sua população contabilizada para outro Município.
Produto
Publicada anualmente, a malha municipal é um produto elaborado pela Coordenação de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências (Cete /DGC), que teve origem no projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), com dados estatísticos dos Estados e Municípios. As alterações recebidas em data posterior a 30 de abril do ano corrente são incorporadas na Malha Municipal no ano subsequente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que apesar de não ser competência legal do IBGE definir os limites territoriais, os dados podem ser usados pelos gestores municipais para diversas finalidades, inclusive para subsidiar políticas públicas e a discussão sobre a criação de novos Municípios, que está novamente em debate no Congresso Nacional.
Publicado em 03 de julho de 2018.
Fonte: CNM com informações do IBGE
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 9.415 DE 18 DE JUNHO DE 2018
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DIVULGA INDICADOR DE AVALIAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - CÂMARAS MUNICIPAIS - ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF)
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO ATUALIZA VALORES DA LICITAÇÃO E MOVIMENTO SEGUE MOBILIZADO PELA APROVAÇÃO DE NOVA LEI
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM, EM BRASÍLIA, O PRIMEIRO CENTRO COLABORADOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 19/2018 - EXIGIR A DEMONSTRAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS GASTOS CUSTEADOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ESTAR ATENTOS AO NOVO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM REDUÇÃO DE 23%, O SEGUNDO FPM DE JUNHO ENTRA NAS CONTAS NA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM PESQUISAS PARA AVALIAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA - FASE III DO SISTEMA AUDESP - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - CARTÃO PDDE CHEGA A TODO O BRASIL
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018
Saiba mais ... -
CNM - PERDA DE ARRECADAÇÃO COM FIM DA CIDE PREOCUPA CNM
Saiba mais ...
