CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS
A Malha Municipal Digital do Brasil foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados representam a divisão político-administrativa municipal de 2017 e indicam os limites municipais, as divisas estaduais, e as fronteiras internacionais. Eles podem ser utilizados como referência para diversas atividades e por diversos órgãos públicos e privados.
Os dados apontam a realidade brasileira, mais fiel possível, seja de maneira física, legal, social e temporal. Foram constituídos 5.572 geocódigos, sendo: os 5.568 Municípios, o Distrito Federal, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) e as Áreas Estaduais Operacionais – Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim, atribuídas ao Rio Grande do Sul.
De acordo com o IBGE, desde a divulgação dos resultados do Censo Demográfico 2010, as alterações que tiveram impacto nas estimativas populacionais foram decorrentes dos seguintes fatores: nova legislação alterando os descritores de limites municipais; ajustes cartográficos ou relatórios técnicos comunicados oficialmente ao IBGE por órgãos estaduais; instalação de novos Municípios; e decisões judiciais ou parecer normativo da Procuradoria Federal do IBGE.
Especificamente sobre parecer normativo, o Instituto explica que, ao contrário dos anteriores, não é o limite que se modifica, mas apenas uma dada localidade que passa a ter a sua população contabilizada para outro Município.
Produto
Publicada anualmente, a malha municipal é um produto elaborado pela Coordenação de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências (Cete /DGC), que teve origem no projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), com dados estatísticos dos Estados e Municípios. As alterações recebidas em data posterior a 30 de abril do ano corrente são incorporadas na Malha Municipal no ano subsequente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que apesar de não ser competência legal do IBGE definir os limites territoriais, os dados podem ser usados pelos gestores municipais para diversas finalidades, inclusive para subsidiar políticas públicas e a discussão sobre a criação de novos Municípios, que está novamente em debate no Congresso Nacional.
Publicado em 03 de julho de 2018.
Fonte: CNM com informações do IBGE
INFORMATIVOS
-
TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - RETENÇÃO DO FPM: CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE COMO FAZER DESBLOQUEIO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI PROGRAMA CIDADES+VERDES; MUNICÍPIOS DEVEM PREENCHER CADASTRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA PESQUISA PARA APERFEIÇOAMENTO DO CARTÃO PNAE
Saiba mais ... -
TCESP - ALERTA AOS PREFEITOS SOBRE A ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - NOVO DECRETO INSERE PONTOS NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO DEFINE NOVAS REGRAS PARA PEDIDOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS DOS DOCUMENTOS PERIÓDICOS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: PORTARIA PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENDER POPULAÇÕES ESPECÍFICAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO
Saiba mais ...
