Anexo o Manual com as orientações para a prestação da Declaração Negativa. As regras para a sua prestação constam do mesmo, bem como os respectivos prazos.

Recomendamos a todos que leiam o documento por completo e sigam as instruções informadas.

Em caso de dúvidas, sugerimos encaminhar Fale Conosco sobre a Fase III - Atos de Pessoal, para que sejam esclarecidas.

 manual_declaracao_negativa_fase_iii.pdf

Publicado em 12 de junho de 2018.

Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/