CNM – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ABRE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS

         O Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou o cronograma de cadastro, análise e aprovação das propostas para aquisição de equipamentos; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde; aquisição de veículos e custeio de unidades de saúde. O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas já está disponível e receberá proposições até o dia 17 de abril.

         A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores locais sobre a possibilidade de obter o financiamento de projetos voltados à saúde. O Sistema é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela, é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de Convênio, Contrato de Repasse, Repasse Fundo a Fundo ou Termo de Cooperação.

         Para apresentar proposta de financiamento é necessário que a gestão esteja cadastrada no Sistema de Convênios (Siconv) e no FNS, devendo manter suas informações sempre atualizadas. Em consonância com a Portaria Interministerial 10/2018, o Fundo divulgou o seguinte Cronograma Referencial:

         até 18 de março - envio de propostas;

         até 5 de abril - atendimento de diligências; e

         até 17 de abril - reanálise e aprovação.
 

         O coordenador-geral de Análise e Formalização de Investimentos do FNS, Dárcio Guedes Junior, informou que o orçamento impositivo para emendas individuais para 2018 é de R$ 4,7 bilhões. “Foram realizadas mais de 18 mil indicações de entidades e fundos de saúde para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Esperamos que essas indicações gerem entre 25 a 30 mil propostas”, analisou.

         Publicado em 15 de março de 2018.

         Fonte: CNM com informações do FNS

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

    Saiba mais ...
  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

    Saiba mais ...
  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

    Saiba mais ...
  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

    Saiba mais ...
  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

    Saiba mais ...
  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

    Saiba mais ...
  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

    Saiba mais ...
  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

    Saiba mais ...
  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

    Saiba mais ...
  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

    Saiba mais ...
  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

    Saiba mais ...
  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

    Saiba mais ...
  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

    Saiba mais ...
  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

    Saiba mais ...