CNM –SIOPS: PRAZO FINAL ENCERRA NESTA SEXTA E 1.187 AINDA NÃO HOMOLOGARAM DADOS
A CNM realizou pesquisa no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops) e constatou que 1.187 Municípios ainda não realizaram a transmissão de dados referente ao exercício 2017. O prazo para homologação de dados no Sistema se encerra nesta sexta-feira, 2 de março.
Diante desse quadro, a CNM tem procurado gestores municipais a fim de que regularizem a situação o mais breve possível. A Entidade alerta que, a partir do dia 3, o Município que não enviar as informações poderá sofrer penalidades. Entre essas, está a suspensão de transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o Decreto 7.827/2012.
A inviabilidade dos recursos financeiros aos Municípios poderá causar a paralização de todo o Sistema Único de Saúde (SUS) e gerar danos irreversíveis à população. A CNM destaca as dificuldades decorrentes do período de transição de cargo nas prefeituras, mas ressalta a importância de manter o Siops em dia.
Os dados contidos no Sistema têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas por Estados e Municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).
As informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade do Ente Federado. Essas informações são inseridas e transmitidas eletronicamente para o banco de dados do Siops, por meio da internet, gerando indicadores de forma automática.
Dessa forma, a alimentação do Sistema é obrigatória e informativa. A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa que tem por objetivo proporcionar a toda a população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área.
Verifique aqui se o seu Municípios está regularizado.
Publicado em 01 de março de 2018.
Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao
INFORMATIVOS
-
CNM - MÊS ABRE COM CRESCIMENTO NO REPASSE DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - CNM E RECEITA FEDERAL RECOMENDAM QUE MUNICÍPIOS PARTICIPEM DE PESQUISA SOBRE CADASTRO DE IMÓVEIS URBANOS
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA: CNM PUBLICA ESTIMATIVA DE PERDAS DE CADA MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO DO FNDE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO E FAMÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMAS EDUCACIONAIS: SIMPLIFICADOS OS PROCEDIMENTOS PARA SUSPENSÃO DE INADIMPLÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ESCLARECE SOBRE TRANSFERÊNCIAS E APORTES AO RPPS E LIMITE DE DESPESAS DE PESSOAL DA LRF
Saiba mais ... -
CNM - PEC DO PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA CCJC; CNM MOBILIZA GESTORES E PARLAMENTARES
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM ALERTA QUE MUNICÍPIOS PRECISAM ASSINAR TERMO DE ADESÃO
Saiba mais ... -
CNM - AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE FUNDEB CONTA COM PARTICIPAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA MUDANÇAS NO FPM A PARTIR DAS NOVAS ESTIMATIVAS POPULACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP RECOMENDA PRIORIDADE À PRIMEIRA INFÂNCIA NOS PLANOS PLURIANUAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO DE 28,76%, TERCEIRO DECÊNDIO DE AGOSTO SERÁ PAGO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - MAIS DE 3 MIL ACOMPANHAM DEBATES DO TCE COM PREFEITOS E GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - CNM DEFENDE APROVAÇÃO DA PEC SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DAS RECEITAS PARA A EDUCAÇÃO EM AUDIÊNCIA NO SENADO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ORIENTA GESTORES PAULISTAS A ADERIR À PROGRAMA CONTRA CORRUPÇÃO ATÉ DIA 30
Saiba mais ...
