FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28
O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) termina nesta quarta-feira, 28. Estados e municípios que receberam recursos do Pnate em 2017 têm até essa data para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre a execução financeira do programa por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).
“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnate”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Mas os estudantes não podem ser prejudicados por conta desse atraso no envio da prestação de contas. O transporte escolar precisa ser garantido pelo gestor local, mesmo que não receba os recursos federais”, completa.
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsáveis por acompanhar a execução do Pnate em cada município e estado. Os conselhos têm até 30 de abril para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Publicado em 27 de fevereiro de 2018.
Fonte: http://www.fnde.gov.br
INFORMATIVOS
-
CNM - INSCRIÇÕES PARA TREINAMENTO DO SEFISC TERMINAM DIA 3 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM ALERTA GESTORES SOBRE FINAL DO PRAZO PARA CORREÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2015
Saiba mais ... -
CNM ALERTA GESTORES SOBRE PRAZOS DO PEJA, SIOPE E CENSO ESCOLAR DESTE ANO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RESPONDER PESQUISA SOBRE UTILIZAÇÃO E PAPEL DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Saiba mais ... -
AUDESP - MANUAL DE DELEGAÇÕES - ÓRGÃOS JURISDICIONADOS
Saiba mais ... -
FNDE ABRE INSCRIÇÕES PARA ÚLTIMA OFICINA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 43/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 42/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - CONTAS CONTÁBEIS/CORRENTES COM SALDOS INVERTIDOS
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM INFORMAR METAS PACTUADAS NA SAÚDE NO SISPACTO
Saiba mais ... -
CNM - ESTÁ ABERTO O SISTEMA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Saiba mais ... -
TCESP OFERECE CURSO EM EAD DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
AUDESP - ANÁLISES DE 2015
Saiba mais ...
