PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), relativa ao segundo semestre de 2017.
A Portaria SPREV nº 10/2017 definiu sua metodologia de apuração e critérios de avaliação, relacionados à conformidade, equilíbrio e transparência. Nesta apuração, o ranking nacional mostrou os RPPS do estado de Santa Catarina em primeiro lugar no país, com ISP médio de 0,765.
Lançado em setembro de 2017, o Indicador é uma ferramenta que tem por objetivo dar maior visibilidade à situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios, fornecer critérios objetivos de comparação e maior controle social, contribuindo assim para a melhoria da gestão previdenciária.
Novas informações – No Relatório de Resultados do Indicador foram incorporadas duas novas seções: uma relativa ao histórico, destinada a comparar a evolução nas diferentes apurações (a média nacional da segunda apuração foi de 0,560, ligeiramente pior que a média da primeira, de 0,583) e outra que analisa os impactos da concessão judicial do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Sobre esta última informação, o Subsecretário dos Regimes Próprios, Narlon Gutierre Nogueira, teceu os seguintes comentários: “Um problema que temos enfrentado são os entes que deixam de cumprir aquilo que a legislação estabelece e buscam uma liminar no Judiciário para a emissão do CRP. O resultado do Indicador mostra de forma muito clara − até mais evidente do que imaginávamos − como a obtenção do CRP judicial, especialmente naquelas decisões que afastam o cumprimento de todas as exigências legais, é prejudicial à gestão dos RPPS, colocando em risco a sua sustentabilidade futura”.
O Relatório de Resultados do Indicador está disponível para consulta na página da Previdência, em http://www.previdencia.gov.br/indicador-de-situacao-previdenciaria/.
Publicado em 21 de fevereiro de 2018.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta
Saiba mais ... -
Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Saiba mais ... -
Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Saiba mais ... -
Consolidação da legislação dos RPPS
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira
Saiba mais ... -
CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos
Saiba mais ... -
STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem
Saiba mais ... -
Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024
Saiba mais ... -
Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%
Saiba mais ...
