CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS
A Reunião de Conselho Político Ampliada desta terça-feira, 20 de fevereiro, contou com apresentação do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, e um debate com os prefeitos sobre a construção e a manutenção das creches.
O representante da pasta anunciou a liberação de R$ 100 milhões na próxima semana para os Entes concluírem obras inacabadas. Ele compareceu à sede da CNM representando o Ministro da Educação, José Mendonça Filho, que está em viagem.
Ao apresentar os dados do Ministério, Pinheiro destacou que existem 818 obras inacabadas em todo o Brasil. Os números chamaram a atenção do FNDE. Em todo o país, são 93 mil estudantes prejudicados e R$ 267 milhões de prejuízo ao erário pelas interrupções.
Alguns Estados concentram maior quantidade de projetos sem finalização, como o Maranhão, com 133. Tendo em vista o cenário, o órgão criou um plano de ação para incentivar a retomada das obras, além de um grupo no FNDE e interministerial, que conta com a Casa Civil.
A proposta é liberar um total de R$ 456 milhões, R$ 100 milhões nos próximos dias, e permitir acesso ao saldo em conta de mais de R$ 35 milhões. “Os prefeitos devem procurar o Fundo e fazer petição para acessar os recursos”, explicou o presidente. Após a apresentação, Silvio Pinheiro e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, assinaram um acordo para que a Confederação participe de todos os debates e as tomadas de decisão que envolvam o Fundo e os Entes.
Ziulkoski citou as creches como um caso concreto de que não basta concluir a obra, é preciso planejar e ter as condições financeiras que mantenham o funcionamento da estrutura. “É preciso alertar o prefeito de que existe a responsabilidade em sustentar o que se construiu. Da folha de pagamento dos funcionários à previdência dos professores. Tem que ter dinheiro para pagar esse direito [das crianças frequentarem a creche]”, concluiu, lembrando que existe uma demanda de três milhões de vagas no país para o ensino infantil.
Os prefeitos aproveitaram a presença do representante da Educação para questionar sobre as creches modulares, muitas inacabadas, mecanismos de controle dos recursos liberados às escolas e a compra de mobiliário, que costuma chegar com atraso. Eles também pediram atenção às características de cada região. Um gestor do Pará citou o exemplo de quatro veículos que estão parados por serem baixos e não terem tração. Como o Estado possui 90% de rodovias não pavimentadas, os carros têm de ser preparados para tais condições.
O presidente do FNDE reconheceu que a gestão anterior não considerou a capacidade de os Municípios operarem as seis mil creches previstas, mas afirmou que existem soluções pontuais sendo colocadas em prática em algumas cidades, como a entrada de empresas locais para reformular o modelo e aproveitar ao máximo o que já foi feito.
Publicado em 20 de fevereiro de 2018.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DO WEBINAR SOBRE ITR MUNICÍPIOS CONVENIADOS COMEÇA AMANHÃ
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM PARTICIPAR DE PESQUISA SOBRE CADASTRO IMOBILIÁRIO DA RFB, RECOMENDA CNM
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA IMPACTO DA GESTÃO DO FUNDEB EXCLUSIVAMENTE PELO BANCO DO BRASIL OU CAIXA
Saiba mais ... -
CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM POUCO MAIS DE R$ 1 BILHÃO DO SEGUNDO FPM DO MÊS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO MANUAL DE INSTRUÇÃO DE PLEITOS ORIENTA GESTORES SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO MARCA PROMULGAÇÃO DO 1% DO FPM DE SETEMBRO PARA 27 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - NORMAS EXCEPCIONAIS EM EDUCAÇÃO TERÃO PRAZO AMPLIADO ATÉ FINAL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM COMEMORA DECISÃO DO STF: IR RETIDO NA FONTE PERTENCE A ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA INSUMOS CONTRA COVID-19 É PUBLICADA
Saiba mais ... -
AUDESP - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS JÁ PODEM ANALISAR PENDÊNCIAS DE EMPRESAS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA 163/2001 PREVÊ ATENDIMENTO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PELOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA REGULARIZAR CADASTRO DE CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Saiba mais ... -
CNM - CNM INICIA SÉRIE DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS PARA CAPACITAR GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS
Saiba mais ...
