CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS

            A Reunião de Conselho Político Ampliada desta terça-feira, 20 de fevereiro, contou com apresentação do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, e um debate com os prefeitos sobre a construção e a manutenção das creches.

            O representante da pasta anunciou a liberação de R$ 100 milhões na próxima semana para os Entes concluírem obras inacabadas. Ele compareceu à sede da CNM representando o Ministro da Educação, José Mendonça Filho, que está em viagem.

            Ao apresentar os dados do Ministério, Pinheiro destacou que existem 818 obras inacabadas em todo o Brasil. Os números chamaram a atenção do FNDE. Em todo o país, são 93 mil estudantes prejudicados e R$ 267 milhões de prejuízo ao erário pelas interrupções.

            Alguns  Estados  concentram  maior  quantidade  de  projetos  sem finalização, como o Maranhão, com 133. Tendo em vista o cenário, o órgão criou um plano de ação para incentivar a retomada das obras, além de um grupo no FNDE e interministerial, que conta com a Casa Civil.

            A proposta é liberar um total de R$ 456 milhões, R$ 100 milhões nos próximos dias, e permitir acesso ao saldo em conta de mais de R$ 35 milhões. “Os prefeitos devem procurar o Fundo e fazer petição para acessar os recursos”, explicou o presidente. Após a apresentação, Silvio Pinheiro e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, assinaram um acordo para que a Confederação participe de todos os debates e as tomadas de decisão que envolvam o Fundo e os Entes.

            Ziulkoski citou as creches como um caso concreto de que não basta concluir a obra, é preciso planejar e ter as condições financeiras que mantenham o funcionamento da estrutura. “É preciso alertar o prefeito de que existe a responsabilidade em sustentar o que se construiu. Da folha de pagamento dos funcionários à previdência dos professores. Tem que ter dinheiro para pagar esse direito [das crianças frequentarem a creche]”, concluiu, lembrando que existe uma demanda de três milhões de vagas no país para o ensino infantil.

           Os  prefeitos  aproveitaram  a  presença  do representante da Educação para questionar sobre as creches modulares, muitas inacabadas, mecanismos de controle dos recursos liberados às escolas e a compra de mobiliário, que costuma chegar com atraso. Eles também pediram atenção às características de cada região. Um gestor do Pará citou o exemplo de quatro veículos que estão parados por serem baixos e não terem tração. Como o Estado possui 90% de rodovias não pavimentadas, os carros têm de ser preparados para tais condições.

           O presidente do FNDE reconheceu que a gestão anterior não considerou a capacidade de os Municípios operarem as seis mil creches previstas, mas afirmou que existem soluções pontuais sendo colocadas em prática em algumas cidades, como a entrada de empresas locais para reformular o modelo e aproveitar ao máximo o que já foi feito.

           Publicado em 20 de fevereiro de 2018.

           Fonte: http://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - TCE ATUALIZA LISTA DE ENTIDADES IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TERMINA HOJE PRAZO PARA PREFEITURAS ENVIAREM DE CONTAS AO TCESP

    Saiba mais ...

  • CNM - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PODEM SER USADOS EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COMBATE AO CORONAVIRUS – COVID-19 – CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÃO NO CONTA CORRENTE CONTÁBIL 36

    Saiba mais ...

  • CNM - ATÉ 30 DE ABRIL, SUGESTÕES SOBRE PARÂMETROS DO RPPS PODEM SER ENVIADAS POR E-MAIL

    Saiba mais ...

  • CNM - REPASSE ADIANTADO DO PDDE EXIGE QUE O MUNICÍPIO ATUALIZE CADASTRO

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 10/2020 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - 2020 - PRAZOS INALTERADOS

    Saiba mais ...

  • ALESP - ALESP RECEBE DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - ATO GP Nº 05/2020 - SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO DE EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Saiba mais ...

  • TCESP - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Saiba mais ...