Comunicado GP n° 1/18 - Exames Prévios de Edital
O Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público levantamento efetuado em relação à tramitação de processos versando sobre Exames Prévios de Edital, contemplando:
1. REGRAS EDITALÍCIAS REITERADAMENTE IMPUGNADAS COM JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA E DETERMINAÇÃO DE CORREÇÕES
2. RESUMOS DAS DECISÕES PROFERIDAS A RESPEITO DAS MATÉRIAS QUE MAIS SE REPETIRAM DENTRE AS ACIMA ELENCADAS
3. EDITAIS DE LICITAÇÃO FREQUENTEMENTE QUESTIONADOS, ELENCADOS POR OBJETO.
Aludido repertório abrange as previsões editalícias mais comumente criticadas, as decisões proferidas e transitadas em julgado, com determinação de correções, e os números dos correspondentes processos.
Foram também relacionados os objetos licitatórios mais impugnados, acompanhados dos números dos respectivos processos, da relatoria e das datas de julgamento, possibilitando que se identifiquem nesses certames as questões mais relevantes.
As informações se referem ao período de julho a dezembro de 2017 e servirão de fonte de orientação aos jurisdicionados, como também aos Órgãos Técnicos da Casa, com o objetivo de aperfeiçoar o tratamento de tão importante assunto. Ademais, estarão disponíveis para consulta na Intranet e Internet (www.tce.sp.gov.br).
Publique-se.
Para acessar a jurisprudência de exames prévios de edital, clique aqui.
Publicado em 31 de janeiro de 2018.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
INFORMATIVOS
-
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ... -
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ... -
Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
Saiba mais ... -
Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
Saiba mais ... -
Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
Saiba mais ...
