CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM
O eSocial será instituído a partir deste mês. O anúncio foi feito pelo governo federal, que definiu um cronograma de adequação de acordo com o faturamento das empresas. O sistema pretende simplificar as informações dos trabalhadores. A CNM orienta os gestores para que fiquem atentos às novas datas e não esperem que a plataforma entre em operação para realizar procedimentos necessários com a implementação da plataforma.
A CNM destaca que as empresas que possuem faturamento superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a utilizarem o eSocial e devem alimentar o sistema apenas com informações cadastrais de seus empregados e tabelas entre os dias 8 de janeiro e 28 de fevereiro.
Posteriormente, em julho de 2018, o cadastro no eSocial será feito pelas demais empresas privadas, incluindo Simples, Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas que possuam empregados. Em janeiro de 2019, os Entes Públicos entram na programação, cadastrando apenas informações relativas aos órgãos, isso é, cadastros dos empregadores e tabelas.
Finalidades
A nova plataforma promete simplificar e unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos (contemplando também os estagiários), contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com isso, o entendimento é no sentido de que todos os dados dos trabalhadores estejam em um mesmo lugar desde o começo de sua vida profissional. Dessa forma, a CNM reitera a importância de que todos estejam preparados quando à obrigatoriedade do sistema for imposta. Outro ponto considerável é o estudo da tabela de rubricas contábeis. Nesse contexto, os Municípios devem se preparar para adequar as suas rubricas às rubricas do eSocial, o que pretende tornar mais simples a interação com sistema.
Publicado em 18 de janeiro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Saiba mais ... -
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ...