TESOURO – TESOURO NACIONAL DIVULGA VERSÃO FINAL DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE 2017

    Documento traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento dos Entes seguindo a nova metodologia; dados são de 2016

   O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (06/12) a versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz dados de 2016. Em relação ao boletim preliminar, que havia sido divulgado em agosto, esta versão traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento dos Entes seguindo a metodologia nova, estabelecida pela portaria 501/2017 . 
   
    A mudança de metodologia passou por consulta pública e teve por base a simplificação dos cálculos e a redução do número de indicadores, o que deixou o processo mais transparente e acessível. Foram excluídos os indicadores sobrepostos e que possuíam elevada correlação e houve um alinhamento com os conceitos utilizados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). 
   
    A nota final para a Capag do Ente resulta agora da avaliação combinada de endividamento, poupança corrente e liquidez. Os ratings vão de A a D, sem os sinais de positivo e negativo que antes apareciam junto às letras. O Ente que obtiver notas finais A ou B poderá obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos. Não há mais previsão de excepcionalização da concessão de garantias para os Entes que possuírem notas C ou D. 
   
    Com a nova Capag, os indicadores de endividamento perderam o peso excessivo que apresentavam na metodologia anterior. Além disso, a classificação atual permite que os Entes melhorem sua nota em período relativamente curto, dentro do mandato de um mesmo governante, funcionando como estímulo para a realização de ajustes fiscais.  
   
    Municípios
   
    Outra novidade desta versão final do Boletim de 2017 em relação ao documento preliminar é um capítulo dedicado exclusivamente ao conjunto de Municípios com mais de 100 mil habitantes e que haviam disponibilizado informações no Siconfi até 1º de novembro. Esse universo conta com 284 Municípios, entre eles todas as capitais, que ganharam um capítulo à parte. 
   
    No agregado, os Municípios apresentaram queda real da receita corrente entre 2015 e 2016, aumento da receita com operação de crédito e redução real de 11,69% dos investimentos. O capítulo dedicado às capitais, por sua vez, mostra por meio de gráficos a situação dessas cidades segundo nove indicadores, que permitem compará-las entre si em termos de   autonomia financeira, rigidez de despesas e capacidade de planejamento, entre outros aspectos. 
   
    Esta é a segunda edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. O objetivo do documento é ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos Entes. O acesso à informação padronizada e confiável permite a adoção de políticas públicas eficazes que contemplem os diferentes matizes que caracterizam os integrantes da Federação. 
 
     Publicado em 06 de dezembro de 2017.
 
     Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

INFORMATIVOS

  • CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA PLATAFORMA CIDADES GOV.BR PARA APRIMORAR SERVIÇOS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PREFEITOS SÃO ALERTADOS SOBRE A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM SE INSCREVER NO EDITAL DO INOVAJUNTOS ATÉ SÁBADO, 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA SOBRE GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO E DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSELHO NACIONAL DOS CONTADORES MUNICIPAIS É INSTALADO DURANTE A XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - TERCEIRO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (29); CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM E CMB ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FORTALECER A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA SOBRE EMENDA QUE ESTABELECE APOIO DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DOS ENFERMEIROS PELOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO SURPRESA DO TCESP VISTORIA ESCOLAS EM 348 MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP PROMOVERÁ EVENTO SOBRE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO DE DESASTRES

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA MARCHA: LEI DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS VAI À SANÇÃO APÓS INTENSA ARTICULAÇÃO DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DAS RECEITAS DO FUNDEB DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: EMENDA CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DA EDUCAÇÃO É PROMULGADA; PARLAMENTARES ELOGIAM A ARTICULAÇÃO DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PARCELAMENTO ESPECIAL SÃO APRESENTADOS NA PLENÁRIA PRINCIPAL DA MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - PREFEITOS RECEBEM ORIENTAÇÃO ESPECIAL SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE LICITAÇÕES

    Saiba mais ...