TESOURO – TESOURO NACIONAL DIVULGA VERSÃO FINAL DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE 2017

    Documento traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento dos Entes seguindo a nova metodologia; dados são de 2016

   O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (06/12) a versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz dados de 2016. Em relação ao boletim preliminar, que havia sido divulgado em agosto, esta versão traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento dos Entes seguindo a metodologia nova, estabelecida pela portaria 501/2017 . 
   
    A mudança de metodologia passou por consulta pública e teve por base a simplificação dos cálculos e a redução do número de indicadores, o que deixou o processo mais transparente e acessível. Foram excluídos os indicadores sobrepostos e que possuíam elevada correlação e houve um alinhamento com os conceitos utilizados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). 
   
    A nota final para a Capag do Ente resulta agora da avaliação combinada de endividamento, poupança corrente e liquidez. Os ratings vão de A a D, sem os sinais de positivo e negativo que antes apareciam junto às letras. O Ente que obtiver notas finais A ou B poderá obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos. Não há mais previsão de excepcionalização da concessão de garantias para os Entes que possuírem notas C ou D. 
   
    Com a nova Capag, os indicadores de endividamento perderam o peso excessivo que apresentavam na metodologia anterior. Além disso, a classificação atual permite que os Entes melhorem sua nota em período relativamente curto, dentro do mandato de um mesmo governante, funcionando como estímulo para a realização de ajustes fiscais.  
   
    Municípios
   
    Outra novidade desta versão final do Boletim de 2017 em relação ao documento preliminar é um capítulo dedicado exclusivamente ao conjunto de Municípios com mais de 100 mil habitantes e que haviam disponibilizado informações no Siconfi até 1º de novembro. Esse universo conta com 284 Municípios, entre eles todas as capitais, que ganharam um capítulo à parte. 
   
    No agregado, os Municípios apresentaram queda real da receita corrente entre 2015 e 2016, aumento da receita com operação de crédito e redução real de 11,69% dos investimentos. O capítulo dedicado às capitais, por sua vez, mostra por meio de gráficos a situação dessas cidades segundo nove indicadores, que permitem compará-las entre si em termos de   autonomia financeira, rigidez de despesas e capacidade de planejamento, entre outros aspectos. 
   
    Esta é a segunda edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. O objetivo do documento é ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos Entes. O acesso à informação padronizada e confiável permite a adoção de políticas públicas eficazes que contemplem os diferentes matizes que caracterizam os integrantes da Federação. 
 
     Publicado em 06 de dezembro de 2017.
 
     Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

INFORMATIVOS

  • ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM ESTAR ATENTOS AOS PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO DECRETO PRORROGA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA 2022

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM PREENCHER FORMULÁRIO SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.143, DE 21 DE ABRIL DE 2021

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM EDITA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC; PRAZO TERMINA DIA 4 DE MAIO

    Saiba mais ...

  • TCESP - FORMULÁRIO DE PESQUISA - SIAFIC

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 986 MILHÕES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP PRORROGA REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO ATÉ 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA PROGRAMA PREVINE BRASIL

    Saiba mais ...

  • CNM - DIFICULDADE DE ACESSO AOS SISTEMAS DO FNDE PERSISTEM; CNM REIVINDICA SOLUÇÃO

    Saiba mais ...

  • MINISTÉRIO DA ECONIMIA - DIVULGADA NOVA EDIÇÃO DO GUIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA ENTES FEDERATIVOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM EMITE PARECER QUE ANALISA OS REFLEXOS DA DECISÃO DO STF NA LEI COMPLEMENTAR 173/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - DESTINAÇÕES AOS FUNDOS DO IDOSO E DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SÃO ESTENDIDAS COM A PRORROGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IR

    Saiba mais ...